# Anulação de Empenho [Minuta de Memorando] Manual de Preenchimento de Memorando para Anulação de Saldo de Empenho. ## 1. Finalidade do Documento O presente manual tem como objetivo orientar os servidores responsáveis no preenchimento e tramitação do Memorando de Anulação de Saldo de Empenho, assegurando padronização, clareza e segurança administrativa. --- ## 2. Quem Preenche e Assina **Preenchimento:** Fiscal de Empenho responsável pelo contrato/nota de empenho. **Assinatura:** - Fiscal de Empenho: atesta a ocorrência da situação que gera o saldo a anular. - Diretor-Geral do Campus: determina a anulação do saldo. --- ## 3. Etapas de Preenchimento ### 3.1 Identificação do Empenho Inserir no corpo do memorando: - Número do empenho; - Número do processo administrativo; - Nome e CNPJ/CPF do fornecedor/contratado; - Valor total empenhado; - Valor a ser anulado; - Objeto (breve descrição). ### 3.2 Justificativas O documento exige duas formas de justificativas: 1. Administrativa: indicar de forma resumida o motivo da anulação (ex.: rescisão, saldo não utilizado, erro material). 2. Técnica: detalhar o ocorrido de forma clara, utilizando como base as sugestões do Anexo I. --- ## 4. Preenchimento do Memorando Eletrônico ### 4.1. Unidades Destinatárias - **Principal** (marque a opção "Responsáveis e Secretaria da Unidade"): `1101020201 – ARAQUARI - DIREÇÃO DE ADM E PLANEJAMENTO` - **Cópia** (após selecionar a unidade clique no botão "Adicionar Destinatário): `11010202010302 – ARAQUARI - COORD.EXEC.ORÇAM.E FINANCEIRA` ### 4.2. Corpo do Memorando No título, informe: > Solicitação Anulação de Saldo do Empenho n° \_\_\_\_\_\_\_ do ano de \_\_\_\_\_\_\_\_. No campo de texto, informe: > Em cumprimento ao disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Lei nº 14.133/2021, e considerando a competência da Administração Pública para promover o adequado gerenciamento da execução orçamentária e financeira, determina-se a anulação do saldo de empenho abaixo identificado, uma vez que não subsistem as condições que justificaram sua manutenção. > > O empenho nº \_\_\_\_\_\_\_\_ do ano de \_\_\_\_\_\_\_, referente ao processo nº \_\_\_\_\_\_\_\_, emitido em favor de \_\_\_\_\_\_\_\_, inscrito sob o CNPJ n° \_\_\_\_\_\_\_\_\_, cujo valor total empenhado foi de R$ \_\_\_\_\_\_\_\_, apresenta saldo a ser anulado no montante de R$ \_\_\_\_\_\_\_\_. > > A anulação decorre das seguintes justificativas: > > **Justificativas administrativas** (assinale a(s) opção(ões) aplicável(is)): > > ☐ Conclusão do objeto contratado com valor inferior ao empenhado. > ☐ Rescisão contratual ou cancelamento da contratação. > ☐ Substituição do fornecedor ou prestador de serviço. > ☐ Glosa de valores em razão de inexecução parcial. > ☐ Expiração do prazo de vigência do empenho sem execução integral. > ☐ Erro material no valor empenhado. > ☐ Economia obtida em processo licitatório ou compra. > ☐ Necessidade de readequação orçamentária. > ☐ Encerramento do exercício financeiro sem execução da despesa. > ☐ Outra situação administrativa devidamente caracterizada: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_. > > Considerações: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ > \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ > \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_. > > **Justificativas técnicas** (a serem registradas pela área técnica): > > ☐ O contrato foi executado parcialmente, resultando em sobra do valor inicialmente empenhado. > ☐ O objeto foi entregue em quantidade/valor inferior ao previsto na contratação, restando saldo não utilizado. > ☐ O fornecedor desistiu da execução do contrato antes da entrega integral do objeto, gerando saldo a ser anulado. > ☐ Foi identificado erro material no valor empenhado, superior ao necessário para a execução do objeto. > ☐ O contrato foi rescindido antes da execução integral, restando valor não utilizado no empenho. > ☐ A demanda foi cancelada por alteração de planejamento administrativo, tornando desnecessária a utilização do saldo. > ☐ Houve glosa de valores em razão de falhas na execução contratual, restando saldo não passível de utilização. > ☐ O prazo de vigência contratual encerrou-se sem a execução integral do objeto, restando saldo não utilizado. > ☐ O processo licitatório resultou em adjudicação por valor inferior ao empenhado, gerando saldo a ser anulado. > ☐ A despesa não foi realizada dentro do exercício financeiro e não subsiste mais a necessidade de sua execução. > ☐ O saldo empenhado deixou de ser necessário em razão de readequação da dotação orçamentária. > ☐ Outra situação devidamente caracterizada: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_. > > Considerações: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ > \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ > \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_. > > Diante do exposto, fica determinada a anulação do saldo de empenho nº \_\_\_\_\_\_\_\_ do ano de \_\_\_\_\_\_\_, no valor de R$ \_\_\_\_\_\_\_\_, referente ao processo nº \_\_\_\_\_\_\_\_, conforme as justificativas apresentadas. > > Solicita-se à Direção de Administração e Planejamento e à Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira que adotem as providências necessárias à efetivação da anulação nos registros contábeis e orçamentários, com a devida atualização nos sistemas competentes. > > Atenciosamente,

Preencha todos os campos da minuta com atenção, sob pena de devolução para o correto preenchimento.

--- ## 5. Autenticadores - Servidor solicitante; - Chefia imediata do solicitante; - Direção Geral do campus. --- ## 6. Envio - Após preencher e anexar os documentos, **envie** o memorando para a unidade **Direção de Administração e Planejamento** (com cópia para a **Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira**); - Acompanhe o andamento do processo no SIPAC para verificar se há solicitações de ajustes ou complementações. --- ## 7. Boas Práticas - Verifique se todos os campos da minuta estão corretamente preenchidas; - Certifique-se de que os documentos anexados (se houver) estão legíveis e atualizados; - Envie a solicitação com antecedência para garantir o cumprimento dos prazos.

Para dúvidas sobre a utilização do SIPAC, consulte os Manuais de Memorando Eletrônico em [manuais.dti.ifc.edu.br](https://manuais.dti.ifc.edu.br/doku.php?id=wiki:suporte_tecnico:manuais_memorando_eletronico).

--- Endereços externos citados nesse manual: 1. SIPAC: [https://sig.ifc.edu.br/sipac/](https://sig.ifc.edu.br/sipac/?modo=classico) 2. Manuais de Memorando Eletrônico: [https://manuais.dti.ifc.edu.br/doku.php?id=wiki:suporte\_tecnico:manuais\_memorando\_eletronico](https://manuais.dti.ifc.edu.br/doku.php?id=wiki:suporte_tecnico:manuais_memorando_eletronico)