Anulação de Empenho [Minuta de Memorando] Manual de Preenchimento de Memorando para Anulação de Saldo de Empenho. 1. Finalidade do Documento O presente manual tem como objetivo orientar os servidores responsáveis no preenchimento e tramitação do Memorando de Anulação de Saldo de Empenho, assegurando padronização, clareza e segurança administrativa. 2. Quem Preenche e Assina Preenchimento: Fiscal de Empenho responsável pelo contrato/nota de empenho. Assinatura: Fiscal de Empenho: atesta a ocorrência da situação que gera o saldo a anular. Diretor-Geral do Campus: determina a anulação do saldo. 3. Etapas de Preenchimento 3.1 Identificação do Empenho Inserir no corpo do memorando: Número do empenho; Número do processo administrativo; Nome e CNPJ/CPF do fornecedor/contratado; Valor total empenhado; Valor a ser anulado; Objeto (breve descrição). 3.2 Justificativas O documento exige duas formas de justificativas: Administrativa: indicar de forma resumida o motivo da anulação (ex.: rescisão, saldo não utilizado, erro material). Técnica: detalhar o ocorrido de forma clara, utilizando como base as sugestões do Anexo I. 4. Preenchimento do Memorando Eletrônico 4.1. Unidades Destinatárias Principal (marque a opção "Responsáveis e Secretaria da Unidade"): 1101020201 – ARAQUARI - DIREÇÃO DE ADM E PLANEJAMENTO Cópia (após selecionar a unidade clique no botão "Adicionar Destinatário): 11010202010302 – ARAQUARI - COORD.EXEC.ORÇAM.E FINANCEIRA 4.2. Corpo do Memorando No título, informe: Solicitação Anulação de Saldo do Empenho n° _______ do ano de ________. No campo de texto, informe: Em cumprimento ao disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Lei nº 14.133/2021, e considerando a competência da Administração Pública para promover o adequado gerenciamento da execução orçamentária e financeira, determina-se a anulação do saldo de empenho abaixo identificado, uma vez que não subsistem as condições que justificaram sua manutenção. O empenho nº ________ do ano de _______, referente ao processo nº ________, emitido em favor de ________, inscrito sob o CNPJ n° _________, cujo valor total empenhado foi de R$ ________, apresenta saldo a ser anulado no montante de R$ ________. A anulação decorre das seguintes justificativas: Justificativas administrativas (assinale a(s) opção(ões) aplicável(is)): ☐ Conclusão do objeto contratado com valor inferior ao empenhado. ☐ Rescisão contratual ou cancelamento da contratação. ☐ Substituição do fornecedor ou prestador de serviço. ☐ Glosa de valores em razão de inexecução parcial. ☐ Expiração do prazo de vigência do empenho sem execução integral. ☐ Erro material no valor empenhado. ☐ Economia obtida em processo licitatório ou compra. ☐ Necessidade de readequação orçamentária. ☐ Encerramento do exercício financeiro sem execução da despesa. ☐ Outra situação administrativa devidamente caracterizada: ___________________________. Considerações: ______________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________. Justificativas técnicas (a serem registradas pela área técnica): ☐ O contrato foi executado parcialmente, resultando em sobra do valor inicialmente empenhado. ☐ O objeto foi entregue em quantidade/valor inferior ao previsto na contratação, restando saldo não utilizado. ☐ O fornecedor desistiu da execução do contrato antes da entrega integral do objeto, gerando saldo a ser anulado. ☐ Foi identificado erro material no valor empenhado, superior ao necessário para a execução do objeto. ☐ O contrato foi rescindido antes da execução integral, restando valor não utilizado no empenho. ☐ A demanda foi cancelada por alteração de planejamento administrativo, tornando desnecessária a utilização do saldo. ☐ Houve glosa de valores em razão de falhas na execução contratual, restando saldo não passível de utilização. ☐ O prazo de vigência contratual encerrou-se sem a execução integral do objeto, restando saldo não utilizado. ☐ O processo licitatório resultou em adjudicação por valor inferior ao empenhado, gerando saldo a ser anulado. ☐ A despesa não foi realizada dentro do exercício financeiro e não subsiste mais a necessidade de sua execução. ☐ O saldo empenhado deixou de ser necessário em razão de readequação da dotação orçamentária. ☐ Outra situação devidamente caracterizada: ___________________________. Considerações: ______________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________. Diante do exposto, fica determinada a anulação do saldo de empenho nº ________ do ano de _______, no valor de R$ ________, referente ao processo nº ________, conforme as justificativas apresentadas. Solicita-se à Direção de Administração e Planejamento e à Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira que adotem as providências necessárias à efetivação da anulação nos registros contábeis e orçamentários, com a devida atualização nos sistemas competentes. Atenciosamente, Preencha todos os campos da minuta com atenção, sob pena de devolução para o correto preenchimento. 5. Autenticadores Servidor solicitante; Chefia imediata do solicitante; Direção Geral do campus. 6. Envio Após preencher e anexar os documentos, envie o memorando para a unidade Direção de Administração e Planejamento (com cópia para a Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira ); Acompanhe o andamento do processo no SIPAC para verificar se há solicitações de ajustes ou complementações. 7. Boas Práticas Verifique se todos os campos da minuta estão corretamente preenchidas; Certifique-se de que os documentos anexados (se houver) estão legíveis e atualizados; Envie a solicitação com antecedência para garantir o cumprimento dos prazos. Para dúvidas sobre a utilização do SIPAC, consulte os Manuais de Memorando Eletrônico em manuais.dti.ifc.edu.br . Endereços externos citados nesse manual: SIPAC: https://sig.ifc.edu.br/sipac/ Manuais de Memorando Eletrônico: https://manuais.dti.ifc.edu.br/doku.php?id=wiki:suporte_tecnico:manuais_memorando_eletronico