# Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona)

## 1. Objetivo e quando utilizar

Orientar a abertura, instrução e solicitação de adesão extraordinária — **“carona”** — a Ata de Registro de Preços, conforme o fluxo da PROAD/IFC e o registro no sistema Contratos.gov.br.

Utilize este manual quando o IFC Campus Araquari pretender contratar objeto registrado em Ata de Registro de Preços de outro órgão ou entidade, desde que a adesão seja permitida, vantajosa, compatível com a necessidade administrativa e devidamente instruída no processo.

A adesão permite aproveitar uma licitação já realizada por outro órgão, evitando a realização de novo procedimento licitatório, desde que atendidos os requisitos legais e demonstrada a vantagem para a Administração.

**Acesso ao sistema:**

[Contratos.gov.br](https://contratos.sistema.gov.br/login)

**Página de referência da PROAD/IFC:**

[Adesão SRP Extraordinária — Carona](https://proad.ifc.edu.br/sample-page/padronizacao-procedimentos-de-compras/adesao-srp-extraordinaria-carona/)

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## 2. Antes de registrar o pedido

Antes de registrar a adesão no Contratos.gov.br, o processo deverá estar aberto e instruído no SIPAC, observando a sequência padronizada da PROAD/IFC.

### 2.1 Providências iniciais

- Abrir processo administrativo específico de adesão no SIPAC;
- Registrar o número sequencial de controle da adesão na [planilha institucional](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1AbrVA1om_n1yRS6vGn8lIgGC24zMcYz9VJkO_6PnUBQ/edit?usp=sharing);
- Formalizar a necessidade da contratação;
- Definir itens, quantitativos e local de entrega ou execução;
- Verificar a previsão no Plano de Contratações Anual, quando aplicável;
- Verificar a compatibilidade com o planejamento orçamentário;
- Consultar previamente o fornecedor;
- Obter aceite formal do fornecedor;
- Confirmar se a adesão é permitida pelo edital, pela ata e pela legislação aplicável;
- Verificar se a Ata de Registro de Preços está vigente e se permanecerá vigente por tempo suficiente para a conclusão da adesão e formalização da aquisição ou contratação pretendida;
- Confirmar que o órgão ou entidade gerenciadora é **federal**, pois o IFC, como entidade da Administração Pública federal, não pode aderir a ata gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal;
- Verificar se o quantitativo pretendido respeita o limite de **50% dos quantitativos registrados para o item** para o órgão gerenciador e os participantes;
- Verificar a disponibilidade para adesão, observado o limite total de **até o dobro do quantitativo registrado para cada item**, considerando o conjunto das adesões realizadas por órgãos não participantes;
- Verificar se o servidor responsável possui acesso ao Contratos.gov.br.

> **Caso o IFC já seja participante da ata:** é possível aderir, na condição de não participante, a item da própria ata para o qual o IFC não possua quantitativo registrado, observados os mesmos requisitos aplicáveis à adesão.

### 2.2 Sequência mínima do processo

1. Solicitação inicial da demanda;
2. Documento de Formalização da Demanda — DFD;
3. Estudo Técnico Preliminar — ETP;
4. Gerenciamento de riscos, quando aplicável;
5. Pesquisa de preços e mapa de formação de preços;
6. Consulta ao fornecedor;
7. Consulta ao órgão gerenciador;
8. Estudo de comprovação da vantajosidade;
9. Juntada do edital, homologação e ata de registro de preços;
10. Declaração de recursos orçamentários;
11. Certidões e consultas obrigatórias;
12. Checklist AGU;
13. Registro do pedido no Contratos.gov.br;
14. Após autorização, emissão de empenho, contrato, execução, pagamento e arquivamento.

> **Termo de Referência:** em regra, não é necessária a elaboração de novo Termo de Referência para a adesão, pois o objeto e as condições da contratação já estão definidos na licitação de origem. O ETP deverá caracterizar adequadamente a necessidade do Campus, inclusive quanto aos quantitativos e ao local de entrega ou execução. Devem ser observadas eventuais exigências específicas aplicáveis ao objeto, especialmente em contratações submetidas a regulamentação própria, como as de TIC.

### 2.3 Documentos e modelos da PROAD

<table id="bkmrk-n%C2%BA-documento-%2F-etapa"><thead><tr><th>Nº</th><th>Documento / etapa</th><th>Responsável</th><th>Link / observação</th></tr></thead><tbody><tr><td>001</td><td>Formulário de Solicitação de Compras e Serviços</td><td>Solicitante</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/10/002.-Memorando-Eletronico-e-Formulario-de-Solicitacao-de-Compras-ou-Servicos-%E2%80%93-Interno-2.ods)</td></tr><tr><td>002</td><td>Documento de Formalização da Demanda — DFD</td><td>Solicitante</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/002.-Documento-de-Formalizacao-da-Demanda-2.doc)</td></tr><tr><td>003</td><td>Estudo Técnico Preliminar Digital — ETP</td><td>Solicitante</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/003.-Estudo-Tecnico-Preliminar-Digital-2.doc)</td></tr><tr><td>004</td><td>Gerenciamento de Riscos — Planejamento da Contratação</td><td>Solicitante</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/004.-Gerenciamento-de-Riscos-%E2%80%93-Planejamento-da-Contratacao-2.doc), se aplicável</td></tr><tr><td>004.1 e 004.2</td><td>Gerenciamento de Riscos — Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato</td><td>Setor responsável / fiscalização</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/004.1-e-004.2-Gerenciamento-de-Riscos-%E2%80%93-Selecao-do-Fornecedor-e-Gestao-do-Contrato-2.doc), se aplicável</td></tr><tr><td>005</td><td>Despacho DAP</td><td>DAP</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/005.-Despacho-DAP-1.doc)</td></tr><tr><td>006</td><td>Orçamentos</td><td>Setor responsável</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/006.-Orcamentos-1.doc)</td></tr><tr><td>007</td><td>Mapa de Formação de Preços</td><td>Setor responsável</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/007.-Mapa-de-Formacao-de-Precos-1.xlsx)</td></tr><tr><td>008</td><td>Consulta ao Fornecedor</td><td>Setor responsável</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/008.-Consulta-ao-Fornecedor-1.doc)</td></tr><tr><td>009</td><td>Consulta ao Órgão Gerenciador</td><td>Setor responsável</td><td>Juntar manifestação/autorização ao processo</td></tr><tr><td>009.1</td><td>Estudo de Comprovação da Vantajosidade da Adesão Extraordinária</td><td>Setor responsável</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/009.1-Estudo-de-Comprovacao-da-Vantajosidade-da-Adesao-Extraordinaria-1.doc)</td></tr><tr><td>010</td><td>Edital</td><td>Setor responsável</td><td>Juntar edital da licitação de origem</td></tr><tr><td>011</td><td>Termo de Homologação</td><td>Setor responsável</td><td>Juntar homologação da contratação de origem</td></tr><tr><td>012</td><td>Ata de Registro de Preços ou Consulta Ata Comprasnet</td><td>Setor responsável</td><td>Juntar ata vigente ou consulta oficial, verificando se a vigência é suficiente para a conclusão da adesão e formalização da aquisição ou contratação</td></tr><tr><td>013</td><td>Termo de Concordância com o Edital do Órgão Gerenciador</td><td>Setor responsável</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/013.-Termo-de-Concordancia-com-o-Edital-do-Orgao-Gerenciador-1.doc)</td></tr><tr><td>014</td><td>Declaração de Bem Comum</td><td>Solicitante / setor responsável</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/014.-Declaracao-de-Bem-Comum-1.doc), quando aplicável</td></tr><tr><td>015</td><td>Análise jurídica / manifestação jurídica referencial, quando aplicável</td><td>Setor responsável</td><td>Verificar a incidência da ON AGU nº 88/2024. A análise jurídica individual da adesão é dispensada nas hipóteses previstas na orientação normativa e também quando houver manifestação jurídica referencial aplicável.¹</td></tr><tr><td>016</td><td>Declaração de Recursos Orçamentários</td><td>CEOF / setor orçamentário</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/016.-Declaracao-de-Recursos-Orcamentarios-1.doc)</td></tr><tr><td>017</td><td>Certidões Negativas de Débito</td><td>Setor responsável / CEOF</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/017.-Certidoes-Negativas-de-Debito-1.doc)</td></tr><tr><td>018</td><td>Check List AGU</td><td>Setor responsável</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/018.-Check-List-AGU-1.doc) / [modelo nacional AGU](https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao/modelo-de-lista-de-verificacao-adesao-a-ata-de-registro-de-precos-lei-no-14-133-set-24.docx)</td></tr><tr><td>019</td><td>Nota de Empenho</td><td>CEOF</td><td>Emitida após instrução regular</td></tr><tr><td>020</td><td>Encaminhamento da Nota de Empenho/Contrato ao Fornecedor</td><td>Setor responsável</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/020.-Encaminhamento-da-Nota-de-Empenho-Contrato-ao-Fornecedor-1.doc)</td></tr><tr><td>021</td><td>Contrato</td><td>Contratos / setor responsável</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/021.-Contrato-1.doc), quando aplicável</td></tr><tr><td>021.1</td><td>Publicação no Diário Oficial da União</td><td>Contratos / setor responsável</td><td>Quando exigida</td></tr><tr><td>021.2</td><td>Encaminhamento para Emissão de Portaria</td><td>Setor responsável</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/021.2.-Encaminhamento-Para-Emissao-De-Portaria-1.doc)</td></tr><tr><td>021.3</td><td>Portaria</td><td>Gabinete / autoridade competente</td><td>Designação de fiscais/gestor, quando aplicável</td></tr><tr><td>022</td><td>Nota Fiscal com Ateste</td><td>Solicitante / fiscal</td><td>Após entrega ou prestação do serviço</td></tr><tr><td>022.1</td><td>Relatório de Fiscalização</td><td>Fiscalização</td><td>Quando aplicável</td></tr><tr><td>022.2</td><td>Encaminhamento para Penalização</td><td>Solicitante / fiscalização</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/022.2.-Encaminhamento-Para-Penalizacao-Se-Houver-1.doc), se houver descumprimento</td></tr><tr><td>023</td><td>Certidões Negativas de Débito</td><td>Setor responsável / financeiro</td><td>[Modelo PROAD](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/023.-Certidoes-Negativas-de-Debito-1.doc), antes do pagamento</td></tr><tr><td>024</td><td>Procedimentos de Pagamento</td><td>CEOF / financeiro</td><td>Liquidação e ordem bancária</td></tr><tr><td>025</td><td>Arquivamento do Processo</td><td>Setor responsável</td><td>Encerramento processual</td></tr></tbody></table>

<p class="callout info">¹ **Análise jurídica:** antes de encaminhar a adesão ao órgão jurídico, verifique a incidência da ON AGU nº 88/2024. A análise jurídica individual é dispensada, entre outras hipóteses, nas adesões para aquisição de bens para entrega imediata e nas contratações cujo valor não ultrapasse 1% do valor atualizado legalmente definido como contratação de grande vulto. O valor deve ser conferido na legislação vigente na data da instrução. Verifique a [COTA Nº 00182/2026/SCO/ELIC/PGF/AGU](https://manuais.araquari.ifc.edu.br/attachments/105).</p>

Também utilize como referência:

- [Fluxo Adesão SRP Extraordinária](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/Fluxo-Adesao-SRP-Extraordinaria.pdf)
- [Lista de Verificação Adesão Extraordinária](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/Lista-de-Verificacao-Adesao-Extraordinaria.pdf)

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## 3. Consulta ao fornecedor

Antes de registrar o pedido no Contratos.gov.br, consulte o fornecedor registrado na ata e solicite manifestação formal sobre a aceitação da adesão.

Utilize, preferencialmente, o modelo da PROAD:

[008. Consulta ao Fornecedor](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/008.-Consulta-ao-Fornecedor-1.doc)

A consulta deve indicar:

- órgão interessado;
- ata de registro de preços;
- pregão ou procedimento de origem;
- item(ns) pretendido(s);
- descrição do objeto;
- quantitativo;
- local de entrega ou execução;
- prazo pretendido, quando aplicável;
- solicitação de aceite nas condições da ata.

O aceite do fornecedor deverá ser juntado ao processo e anexado ao pedido no Contratos.gov.br.

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## 4. Consulta ao órgão gerenciador

Após a instrução inicial e o aceite do fornecedor, deverá ser solicitada a adesão ao **órgão gerenciador**, preferencialmente por meio da ferramenta de Gestão de Atas disponível no Contratos.gov.br.

A autorização do órgão gerenciador é requisito da adesão e somente poderá ocorrer **após a aceitação da adesão pelo fornecedor**.

Quando forem exigidos documentos complementares, a solicitação ao órgão gerenciador deverá estar instruída com os principais elementos da demanda:

- identificação do órgão interessado;
- número do processo administrativo;
- ata e procedimento de origem;
- item(ns) e quantitativos pretendidos;
- justificativa da adesão;
- aceite do fornecedor;
- documentos exigidos pelo órgão gerenciador.

A autorização do órgão gerenciador deverá ser juntada ao processo.

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## 5. Demonstração da vantajosidade

A adesão deverá ser justificada de forma objetiva, utilizando o modelo da PROAD quando aplicável:

[009.1 Estudo de Comprovação da Vantajosidade da Adesão Extraordinária](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/009.1-Estudo-de-Comprovacao-da-Vantajosidade-da-Adesao-Extraordinaria-1.doc)

A justificativa deve demonstrar:

- a necessidade administrativa;
- a compatibilidade do objeto com a demanda;
- a vantajosidade da adesão;
- a compatibilidade dos preços registrados com os praticados no mercado;
- a adequação dos quantitativos;
- a conveniência administrativa da adesão em relação à realização de nova contratação.

A demonstração da compatibilidade dos preços deverá estar documentada no processo por meio de orçamentos, mapa de formação de preços, contratações similares, painel de preços ou outro meio admitido pela legislação e pelas orientações internas.

A possibilidade de aproveitar procedimento licitatório já realizado, com redução do tempo e dos recursos administrativos necessários para a contratação, poderá integrar a demonstração de vantajosidade, desde que compatível com as circunstâncias do caso concreto.

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## 6. Registro do pedido no Contratos.gov.br

### 6.1 Acessar o sistema

Acesse:

[Contratos.gov.br](https://contratos.sistema.gov.br/login)

Faça login com suas credenciais.

### 6.2 Iniciar a solicitação

Na tela inicial:

1. Clique em **Solicitar Adesão**;
2. Clique em **+ Solicitar Adesão**.

### 6.3 Informar os dados da licitação

Preencha os campos:

- Unidade Gerenciadora;
- Número da Compra/Ano;
- Modalidade da Compra;
- Número da Ata/Ano, quando aplicável;
- Fornecedor;
- Unidade Solicitante.

Depois, clique em **Buscar Itens**.

### 6.4 Selecionar os itens

Após a busca:

1. Localize o item pretendido;
2. Selecione o item;
3. Informe a quantidade no campo **Quantidade Solicitada**.

Informe apenas a quantidade necessária e compatível com o processo e com os limites aplicáveis à adesão.

### 6.5 Preencher justificativas e anexos

Na aba **Justificativas e Anexos**, informe:

- número do processo administrativo;
- número sequencial de controle da adesão adotado pelo Campus Araquari;
- justificativa da vantagem da adesão;
- confirmação de compatibilidade dos preços com o mercado;
- confirmação da consulta e aceite do fornecedor;
- justificativa para item isolado de grupo, se aplicável.

Anexe os documentos obrigatórios e confira se todos estão legíveis e corretos.

### 6.6 Enviar o pedido

Após revisar:

1. Clique em **Solicitar Adesão**;
2. Acompanhe a análise pelo órgão gerenciador.

Caso ainda falte informação, utilize **Salvar Rascunho**.

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## 7. Após a autorização da adesão

Depois da autorização pelo órgão gerenciador, o processo deverá seguir o fluxo interno do Campus, incluindo, quando aplicável:

- juntada da autorização ao processo;
- atualização da lista de verificação;
- emissão da declaração de recursos orçamentários;
- solicitação de emissão de empenho;
- formalização contratual;
- encaminhamento da nota de empenho ou contrato ao fornecedor;
- publicação no Diário Oficial da União, quando exigida;
- encaminhamento para emissão de portaria de fiscalização;
- acompanhamento da entrega ou execução do objeto;
- ateste da nota fiscal;
- elaboração de relatório de fiscalização;
- encaminhamento para penalização, se houver descumprimento;
- procedimentos de pagamento;
- arquivamento do processo.

A aquisição ou contratação deverá ser efetivada em até **90 dias**, contados da autorização do órgão gerenciador, observado o prazo de vigência da ata.

Esse prazo poderá ser **prorrogado excepcionalmente**, mediante solicitação do IFC aceita pelo órgão gerenciador, desde que a Ata de Registro de Preços permaneça vigente.

Antes da solicitação de empenho ou da formalização contratual, confirme novamente se a ata permanece vigente.

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## 8. Certidões e consultas

As certidões e consultas deverão ser juntadas:

- antes da contratação ou emissão do empenho; e
- antes do pagamento, quando aplicável.

Utilize os modelos da PROAD:

[017. Certidões Negativas de Débito](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/017.-Certidoes-Negativas-de-Debito-1.doc)

[023. Certidões Negativas de Débito](https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/01/023.-Certidoes-Negativas-de-Debito-1.doc)

Também devem ser observados os manuais internos do Campus Araquari sobre emissão de certidões.

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## 9. Problemas frequentes

### Pedido indeferido

Principais causas:

- ausência de processo específico no SIPAC;
- ausência de número sequencial de controle da adesão;
- ausência de DFD, ETP ou documento obrigatório;
- ausência de justificativa de vantajosidade;
- ausência da demonstração de compatibilidade dos preços;
- ausência do aceite do fornecedor;
- ausência de consulta ou autorização do órgão gerenciador;
- ausência da lista de verificação;
- documentos anexados incorretamente;
- inconsistência entre item, fornecedor, quantidade e ata;
- ata vencida ou com vigência insuficiente para a formalização da contratação;
- ata gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal;
- solicitação incompatível com edital, ata ou legislação;
- extrapolação dos limites de adesão.

Quando isso ocorrer, revise a instrução e realize nova solicitação no sistema.

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## 10. Referências e manuais relacionados

- Lei nº 14.133/2021;
- Decreto nº 11.462/2023;
- IN SEGES/ME nº 81/2022;
- Orientação Normativa AGU nº 88/2024;
- Orientações da PROAD/IFC sobre adesão extraordinária a SRP: [Adesão SRP Extraordinária — Carona](https://proad.ifc.edu.br/sample-page/padronizacao-procedimentos-de-compras/adesao-srp-extraordinaria-carona/);
- [Guia da Central de Compras sobre adesão à Ata de Registro de Preços](https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/central-de-compras/transparencia/arp/2024/guia-2024-adesao-atas-de-registro-de-precos.pdf);
- [Lista de Verificação da AGU — Adesão à Ata de Registro de Preços](https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao/modelo-de-lista-de-verificacao-adesao-a-ata-de-registro-de-precos-lei-no-14-133-set-24.docx);
- Contratos.gov.br: [https://contratos.sistema.gov.br/login](https://contratos.sistema.gov.br/login);
- Compras.gov.br: [https://www.gov.br/compras/pt-br](https://www.gov.br/compras/pt-br);
- Planilha de controle sequencial de adesões: [Planilha institucional](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1AbrVA1om_n1yRS6vGn8lIgGC24zMcYz9VJkO_6PnUBQ/edit?usp=sharing);
- [Manual de solicitação de empenho](https://manuais.araquari.ifc.edu.br/books/execucao-orcamentaria-e-financeira/page/solicitacao-de-novo-empenho-ou-reforco-de-empenho);
- [Manual de emissão de certidões negativas.](https://manuais.araquari.ifc.edu.br/books/execucao-orcamentaria-e-financeira/page/emissao-de-certidoes-negativas)