Atos Normativos de incidência

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007. D.O.U. de 12 de novembro de 2007. Tesouro Nacional. Disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão. Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/siga/agenda/seminarios/iii-encontro-tecnico-dos-integrantes-do-siga-2010/conteudo/instrucao-normativa-no-6-31-out-2007-stn.pdf/view.