Flexibilização da Jornada de Trabalho Manual de Solicitação de Ampliação do Horário de Atendimento com Flexibilização da Jornada de Trabalho BASE LEGAL Portaria Normativa 003/2025 ASSINST/REI - Regulamento para implementação da Jornada Flexibilizada de Trabalho–ANEXO  Também disponível em https://sig.ifc.edu.br/public/jsp/portal.jsf   Objetivo Este manual descreve o processo detalhado para solicitar a ampliação do horário de atendimento e a flexibilização da jornada de trabalho no SIPAC, desde o envio inicial do requerimento até a manifestação final da Direção-Geral. Passo a Passo -  1. Envio do Requerimento pela Chefia Imediata/responsável pelo setor. Quem deve enviar? O responsável pelo setor/chefia imediata. Ação: Preparar o Requerimento. O requerimento deverá conter:  I - Justificativa da necessidade do atendimento ampliado, com indicadores de demanda;  II - Escala de trabalho, contendo o nome dos servidores e horários a serem cumpridos. No SIPAC: Acesse o Módulo de Protocolo. Selecione a Aba Documentos. Clique em Cadastrar Documento. Em Tipo do Documento, selecione Formulário. Escolha a opção Escrever Documento. Carregue o Modelo ANEXO I - PEDIDO DA CHEFIA - FLEXIBILIZAÇÃO. Preencha o formulário e inclua a chefia do setor, a coordenação-geral (se houver), e a respectiva diretoria de departamento como assinantes. Classificação CONARQ: 029.1 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO). Assunto Detalhado: REQUERIMENTO DO SETOR/CHEFIA IMEDIATA: SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO COM FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - [nome do setor]. Tramitar o documento para a unidade 11.01.02.01 GABINETE - ARAQUARI. Ainda no SIPAC : Acesse novamente o Módulo de Protocolo. Selecione a Aba Documentos. Clique em Cadastrar Documento. Em Tipo do Documento, selecione Formulário. Escolha a opção Escrever Documento. Carregue o Modelo ANEXO II - QUADRO DE HORÁRIOS FLEXIBILIZAÇÃO. Preencha o formulário e inclua a chefia do setor como assinante. Observação: Sobre servidores em afastamento, observar o Art. 15 da Porta. Classificação CONARQ: 029.1 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO). Assunto Detalhado: QUADRO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE - [nome do setor]. Tramitar o documento para a unidade 11.01.02.01 GABINETE - ARAQUARI. 2. Abrir processo ou Incluir Documentos ao Processo já existente Responsável: Protocolo/Gabinete. Ação: Incluir os documentos ao processo já existente ou abrir Processo, via SIPAC. No SIPAC: Acesse o Módulo de Protocolo. Selecione a Aba Processos. Execute a operação Adicionar novos documentos. Inclua as seguintes cópias no processo: PORTARIA NORMATIVA Nº 3 / 2025 - ASSINST/REI. Portaria da comissão Consultiva Local. Portaria de Localização dos servidores que atuam no setor Para juntada de documentos: Acesse o Módulo de Protocolo. Selecione a Aba Processos. Juntada de Documentos Avulsos a Processo. Adicione ao Processo os documentos:                             ANEXO I - PEDIDO DA CHEFIA - FLEXIBILIZAÇÃO                            ANEXO II - QUADRO DE HORÁRIOS FLEXIBILIZAÇÃO. 3. Encaminhamento pela Direção-Geral/Gabinete Responsável: Protocolo/Gabinete. Ação: Tramitar o Processo para a Comissão Consultiva Local no prazo máximo de 5 dias úteis. No SIPAC: Acesse o Módulo de Protocolo. Selecione a Aba Processos. Encaminhe o Processo para a Unidade: ARAQUARI- COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL DE TELETRABALHO (11.01.02.51). 5. Emissão de Parecer pela Comissão Consultiva Local Responsável: Comissão Consultiva Local. Ação: Emitir parecer via SIPAC. No SIPAC: Acesse o Módulo de Protocolo. Selecione a Aba Processos. Clique em Cadastrar Documento. Em Tipo do Documento, selecione Parecer. Escolha a opção Escrever Documento. Carregue o Modelo ANEXO III - PARECER DA COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA. Preencha o parecer e inclua os membros da comissão como assinantes. Classificação CONARQ: 029.1 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO). Assunto Detalhado: PARECER DA COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA - [nome do setor]. Tramitar o Processo para a unidade 11.01.02.01 GABINETE - ARAQUARI. 6. Juntada do Parecer ao Processo Eletrônico pelo Protocolo Responsável: Protocolo. Ação: Juntada do Parecer da Comissão ao Processo Eletrônico via SIPAC. No SIPAC: Acesse o Módulo de Protocolo. Selecione a Aba Processos. Execute a operação Juntada de Documentos Avulsos a Processo. 7. Manifestação Final da Direção-Geral Responsável: Direção-Geral. Ação: Manifestar-se sobre o parecer emitido pela comissão consultiva local e dar o devido retorno. Se favorável: Encaminhar o processo para o(a) reitor(a) no prazo máximo de 10 dias úteis. No SIPAC: Acesse o Módulo de Protocolo, selecione a Aba Documentos, clique em Cadastrar Documento, escolha Despacho, escreva o despacho e carregue o modelo adequado. Tramitar o processo para a unidade ASSESSORIA DE GABINETE. Se Contrária  A Direção-Geral deverá fundamentar legalmente a negativa. O requerimento será devolvido ao solicitante (setor/chefia). O solicitante poderá refazer o requerimento e submetê-lo novamente à apreciação da Comissão Local. No SIPAC: Enviar cópia do Despacho por e-mail ao setor solicitante. Observações Certifique-se de seguir cada passo com atenção para garantir a correta tramitação dos documentos. Para dúvidas adicionais, consulte o manual do SIPAC ou entre em contato com o suporte técnico. Fluxograma Resumido Flexibilização da Jornada de Trabalho