# Manual de Solicitação de Ampliação do Horário de Atendimento com Flexibilização da Jornada de Trabalho
BASE LEGAL [Portaria Normativa 003/2025](https://portariasnormativas.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/72/2025/01/Portaria-Normativa-3.2025-1.pdf) ASSINST/REI - Regulamento para implementação da Jornada Flexibilizada de Trabalho–ANEXO
Também disponível em [https://sig.ifc.edu.br/public/jsp/portal.jsf](https://sig.ifc.edu.br/public/jsp/portal.jsf?_gl=1*rmuohx*_ga*MjIyNTI5NzI2LjE3Mzk0ODkyOTU.*_ga_FM2DQDNX9M*MTc0MTczNTI1NS41LjEuMTc0MTczNTMxMi4wLjAuMA..)
### Objetivo
Este manual descreve o processo detalhado para solicitar a ampliação do horário de atendimento e a flexibilização da jornada de trabalho no SIPAC, desde o envio inicial do requerimento até a manifestação final da Direção-Geral.
### Passo a Passo -
#### 1. Envio do Requerimento pela Chefia Imediata/responsável pelo setor.
Quem deve enviar?
O responsável pelo setor/chefia imediata.
Ação: Preparar o Requerimento.
O requerimento deverá conter:
I - Justificativa da necessidade do atendimento ampliado, com indicadores de demanda;
II - Escala de trabalho, contendo o nome dos servidores e horários a serem cumpridos.
**No SIPAC:**
- Acesse o Módulo de Protocolo.
- Selecione a Aba Documentos.
- Clique em Cadastrar Documento.
- Em Tipo do Documento, selecione Formulário.
- Escolha a opção Escrever Documento.
- Carregue o Modelo ANEXO I - PEDIDO DA CHEFIA - FLEXIBILIZAÇÃO.
- Preencha o formulário e inclua a chefia do setor, a coordenação-geral (se houver), e a respectiva diretoria de departamento como assinantes.
- Classificação CONARQ: 029.1 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO).
- Assunto Detalhado: REQUERIMENTO DO SETOR/CHEFIA IMEDIATA: SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO COM FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - \[nome do setor\].
- Tramitar o documento para a unidade 11.01.02.01 GABINETE - ARAQUARI.
**Ainda no SIPAC :**
- Acesse novamente o Módulo de Protocolo.
- Selecione a Aba Documentos.
- Clique em Cadastrar Documento.
- Em Tipo do Documento, selecione Formulário.
- Escolha a opção Escrever Documento.
- Carregue o Modelo ANEXO II - QUADRO DE HORÁRIOS FLEXIBILIZAÇÃO.
- Preencha o formulário e inclua a chefia do setor como assinante.
- Observação: Sobre servidores em afastamento, observar o Art. 15 da Porta.
- Classificação CONARQ: 029.1 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO).
- Assunto Detalhado: QUADRO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE - \[nome do setor\].
- Tramitar o documento para a unidade 11.01.02.01 GABINETE - ARAQUARI.
#### 2. Abrir processo ou Incluir Documentos ao Processo já existente
Responsável: Protocolo/Gabinete.
Ação: Incluir os documentos ao processo já existente ou abrir Processo, via SIPAC.
**No SIPAC:**
- - Acesse o Módulo de Protocolo.
- Selecione a Aba Processos.
- Execute a operação Adicionar novos documentos.
- Inclua as seguintes cópias no processo:
- PORTARIA NORMATIVA Nº 3 / 2025 - ASSINST/REI.
- Portaria da comissão Consultiva Local.
- Portaria de Localização dos servidores que atuam no setor
**Para juntada de documentos:**
- Acesse o Módulo de Protocolo.
- Selecione a Aba Processos.
- Juntada de Documentos Avulsos a Processo.
- Adicione ao Processo os documentos:
ANEXO I - PEDIDO DA CHEFIA - FLEXIBILIZAÇÃO
ANEXO II - QUADRO DE HORÁRIOS FLEXIBILIZAÇÃO.
#### 3. Encaminhamento pela Direção-Geral/Gabinete
Responsável: Protocolo/Gabinete.
Ação: Tramitar o Processo para a Comissão Consultiva Local no prazo máximo de 5 dias úteis.
**No SIPAC:**
- - Acesse o Módulo de Protocolo.
- Selecione a Aba Processos.
- Encaminhe o Processo para a Unidade: ARAQUARI- COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL DE TELETRABALHO (11.01.02.51).
#### 5. Emissão de Parecer pela Comissão Consultiva Local
Responsável: Comissão Consultiva Local.
Ação: Emitir parecer via SIPAC.
**No SIPAC:**
- - Acesse o Módulo de Protocolo.
- Selecione a Aba Processos.
- Clique em Cadastrar Documento.
- Em Tipo do Documento, selecione Parecer.
- Escolha a opção Escrever Documento.
- **Carregue o Modelo ANEXO III - PARECER DA COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA.**
- **Preencha o parecer e inclua os membros da comissão como assinantes.**
- **Classificação CONARQ: 029.1 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO).**
- **Assunto Detalhado: PARECER DA COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA - \[nome do setor\].**
- **Tramitar o Processo para a unidade 11.01.02.01 GABINETE - ARAQUARI.**
#### 6. Juntada do Parecer ao Processo Eletrônico pelo Protocolo
Responsável: Protocolo.
Ação: Juntada do Parecer da Comissão ao Processo Eletrônico via SIPAC.
**No SIPAC:**
- - Acesse o Módulo de Protocolo.
- Selecione a Aba Processos.
- Execute a operação Juntada de Documentos Avulsos a Processo.
#### 7. Manifestação Final da Direção-Geral
Responsável: Direção-Geral.
Ação: Manifestar-se sobre o parecer emitido pela comissão consultiva local e dar o devido retorno.
Se favorável:
- Encaminhar o processo para o(a) reitor(a) no prazo máximo de 10 dias úteis.
- No SIPAC: Acesse o Módulo de Protocolo, selecione a Aba Documentos, clique em Cadastrar Documento, escolha Despacho, escreva o despacho e carregue o modelo adequado.
- Tramitar o processo para a unidade ASSESSORIA DE GABINETE.
Se Contrária
- A Direção-Geral deverá fundamentar legalmente a negativa.
- O requerimento será devolvido ao solicitante (setor/chefia).
- O solicitante poderá refazer o requerimento e submetê-lo novamente à apreciação da Comissão Local.
- No SIPAC: Enviar cópia do Despacho por e-mail ao setor solicitante.
### Observações
- Certifique-se de seguir cada passo com atenção para garantir a correta tramitação dos documentos.
- Para dúvidas adicionais, consulte o manual do SIPAC ou entre em contato com o suporte técnico.