Divulgação dos horários de trabalho e atendimento dos servidores
Público-alvo: Servidores e chefias do IFC Campus Araquari
Aplicação: Jornada convencional e Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
Fundamentação: Portarias Normativas IFC nº 17/2019 e nº 6/2024
Versão: 2.0 — 16/11/2026
1. Objetivo
Orientar a elaboração, divulgação e atualização dos quadros de horários dos servidores do IFC Campus Araquari, garantindo a transparência das jornadas de trabalho, a identificação dos períodos de atendimento e a continuidade dos serviços prestados à comunidade.
As orientações abrangem os servidores submetidos ao controle convencional de frequência e os participantes do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), observadas as particularidades de cada regime.
2. Obrigatoriedade da divulgação
A Portaria Normativa nº 17/2019 – ASSEG/GABI, em seu artigo 4º, estabelece que a Reitoria e os campi devem publicar os quadros de horários dos servidores:
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Em local visível nas dependências dos setores;
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No site institucional.
A publicação deve conter:
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Nome, cargo e matrícula SIAPE;
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Horários de trabalho;
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Jornadas específicas;
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Cargo de direção ou função gratificada, quando houver.
Para os docentes, os quadros devem observar os Planos de Trabalho Docente (PTD) aprovados, conforme regulamentação própria.
Importante: a portaria não exige que os quadros sejam afixados especificamente na porta. Entretanto, a porta de entrada, a parede próxima ao acesso ou um mural visível constituem alternativas adequadas para atender à finalidade da norma.
A divulgação física e a divulgação eletrônica são exigências complementares.
3. Regras específicas para os participantes do PGD
A Portaria Normativa nº 6/2024 – ASSINST/REI regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho no IFC, aplicável aos servidores técnico-administrativos em educação.
A participação no PGD não afasta a necessidade de transparência dos horários, disponibilidade para atendimento e organização dos serviços.
Entretanto, a forma de apresentação das informações deverá observar as características do programa.
3.1. Modalidades de execução
O PGD admite as seguintes modalidades:
| Modalidade | Característica |
|---|---|
| PGD presencial | Atividades realizadas presencialmente no local determinado pela chefia |
| PGD teletrabalho parcial | Combinação de atividades presenciais e remotas |
| PGD teletrabalho integral | Atividades realizadas remotamente, conforme autorização e pactuação |
O artigo 10 da Portaria Normativa nº 6/2024 dispensa os participantes do PGD do registro de controle de frequência e assiduidade, independentemente da modalidade.
3.2. Organização dos horários de atendimento
Conforme o artigo 47 da Portaria Normativa nº 6/2024, compete à chefia imediata organizar os horários para garantir o atendimento das atividades presenciais, quando necessário.
A chefia poderá estabelecer escalas de revezamento e deverá reorganizá-las quando afastamentos comprometerem o funcionamento do setor.
O artigo 15 também estabelece que o teletrabalho não poderá comprometer o atendimento dos setores que prestam serviços ao público interno e externo.
Assim, a organização do PGD deve considerar tanto os planos individuais de trabalho quanto a necessidade de continuidade dos serviços.
3.3. Disponibilidade para contato
Os artigos 32, 46, 48 e 63 da Portaria Normativa nº 6/2024 estabelecem regras relativas à comunicação e à disponibilidade dos participantes.
Deverão ser observados:
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Os canais de comunicação pactuados no Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR);
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Os períodos de disponibilidade definidos pela chefia;
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Os prazos estabelecidos para resposta aos contatos;
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Os horários de funcionamento do setor;
-
A necessidade de manter atualizadas as informações de contato.
O servidor em teletrabalho parcial ou integral deve manter atualizado número de telefone, fixo ou móvel, que poderá ser divulgado interna ou externamente, quando necessário, nos termos do artigo 63 e do TCR.
Importante: o período de disponibilidade deve ser compatível com o horário de funcionamento do setor e com as condições pactuadas.
3.4. O que divulgar no caso do PGD?
Para compatibilizar a publicidade dos horários com as particularidades do PGD, recomenda-se incluir:
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Nome e identificação funcional do servidor, conforme a normativa;
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Modalidade e regime de execução do PGD;
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Dias e períodos de trabalho presencial, quando aplicável;
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Períodos de disponibilidade para contato, conforme definição da chefia;
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Canais institucionais de atendimento e contato;
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Horário de funcionamento do setor.
As informações deverão corresponder aos planos de trabalho e às condições estabelecidas no TCR.
4. Como elaborar o quadro de horários
Passo 1 — Identificar o setor
Informar:
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Nome completo do setor;
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Horário de funcionamento;
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Horário de atendimento ao público;
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Telefone e e-mail institucional.
Passo 2 — Identificar os servidores
Relacionar os servidores vinculados ao setor, com os dados exigidos pela Portaria Normativa nº 17/2019.
A divulgação de identificadores funcionais e contatos deve observar o padrão institucional aplicável e a legislação de proteção de dados pessoais.
Passo 3 — Registrar os horários
Servidores em jornada convencional
Informar os horários de entrada, intervalo e saída, considerando a jornada de trabalho estabelecida.
Participantes do PGD presencial
Informar os períodos de atuação presencial e atendimento, de acordo com o plano de trabalho e a organização definida pela chefia.
Participantes do PGD em teletrabalho parcial
Identificar claramente os períodos presenciais e remotos, bem como os períodos de disponibilidade para contato.
Participantes do PGD em teletrabalho integral
Informar a modalidade, os canais de comunicação e os períodos de disponibilidade definidos pela chefia, observadas as regras do TCR.
Passo 4 — Conferir as informações
Antes da divulgação, verificar a compatibilidade do quadro com:
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Jornada de trabalho estabelecida;
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Planos de trabalho dos participantes do PGD;
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Termos de Ciência e Responsabilidade;
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Escalas presenciais;
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Horário de funcionamento do setor;
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Atos de concessão de jornadas específicas, quando aplicáveis.
5. Publicação física e eletrônica
5.1. Afixação nas dependências do setor
O quadro deverá permanecer em local visível e acessível à consulta pelos usuários.
Recomenda-se sua afixação na entrada principal do setor ou em mural de fácil visualização.
O documento deverá estar legível e refletir a organização atual dos horários e do atendimento.
5.2. Divulgação no site institucional
A publicação eletrônica deve ser realizada no site institucional, conforme o artigo 4º da Portaria Normativa nº 17/2019.
O Campus Araquari dispõe de uma página destinada à divulgação das informações dos servidores:
Quadro de Servidores — IFC Campus Araquari
A página apresenta informações funcionais, horários e contatos, além de referências específicas aos participantes do PGD.
Conforme a orientação disponibilizada nessa página, solicitações de alteração devem ser encaminhadas à CECOM pelo endereço:
atendimento.cecom.araquari@ifc.edu.br
A chefia deverá verificar se as informações publicadas estão atualizadas e providenciar as alterações necessárias.
6. Atualização e responsabilidades
Os quadros devem ser atualizados sempre que alterações relevantes modificarem as informações divulgadas.
Entre as situações que exigem revisão, destacam-se:
-
Mudanças nos horários de trabalho;
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Alterações nas escalas presenciais;
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Ingresso, desligamento ou alteração da modalidade de PGD;
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Repactuação do plano de trabalho ou do TCR que modifique os horários ou períodos de disponibilidade;
-
Movimentação de servidores;
-
Alterações no horário de funcionamento do setor.
Responsabilidades
| Responsável | Atribuição |
|---|---|
| Servidor | Manter atualizadas as informações funcionais e comunicar alterações pertinentes |
| Chefia imediata | Organizar horários, escalas e períodos de atendimento; conferir as informações divulgadas |
| CECOM / responsável pelo site | Atualizar as informações eletrônicas após o recebimento da solicitação |
A tabela apresenta a distribuição operacional recomendada, sem afastar as competências estabelecidas nas normativas institucionais.
7. Modelo de quadro de horários
O IFC disponibiliza um modelo de quadro que contém:
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Informações e contatos do setor;
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Horário de atendimento;
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Identificação do servidor;
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Dias da semana;
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Horários de entrada, intervalo e saída.
Consultar modelo institucional de quadro de horários — PDF
O modelo poderá ser utilizado como referência, com as adaptações necessárias para identificar as modalidades de PGD, os períodos presenciais e a disponibilidade para contato.
No caso do PGD, as adaptações deverão respeitar as condições pactuadas, sem transformar o quadro informativo em instrumento de controle de frequência.
8. Perguntas frequentes
É obrigatório afixar o quadro na porta do setor?
A Portaria Normativa nº 17/2019 exige a publicação em local visível nas dependências do setor e no site institucional.
Os participantes do PGD também precisam constar no quadro?
A regra geral de publicidade dos horários permanece relevante para os servidores do IFC. Sua aplicação aos participantes do PGD deve ser compatibilizada com a Portaria Normativa nº 6/2024, que estabelece regras específicas sobre planos de trabalho, escalas, disponibilidade e comunicação.
O servidor em teletrabalho deve informar os dias em que estará presencialmente no campus?
No teletrabalho parcial, é recomendável identificar os períodos de atuação presencial, de acordo com o plano de trabalho pactuado, para permitir a organização e a divulgação do atendimento.
É obrigatório divulgar um número de telefone do participante do PGD?
A Portaria Normativa nº 6/2024, em seu artigo 63, determina que o servidor em teletrabalho parcial ou integral informe e mantenha atualizado um número de telefone, fixo ou móvel, para divulgação.
Essa divulgação deve observar as condições da regulamentação e do TCR.
A chefia pode reorganizar os horários presenciais dos participantes do PGD?
Sim. O artigo 47 prevê a organização dos horários para assegurar o atendimento e permite esquemas de revezamento. Alterações que modifiquem condições formalmente pactuadas deverão observar a necessidade de repactuação do TCR e de adequação do plano de trabalho.
A divulgação do horário permite controlar a frequência dos participantes do PGD?
Não. A participação no PGD implica dispensa do registro convencional de frequência e assiduidade, conforme artigo 10 da Portaria Normativa nº 6/2024. O acompanhamento ocorre pelas regras próprias do programa.
9. Referências normativas e documentos
Portaria Normativa IFC nº 17/2019 — Jornada de Trabalho
Estabelece a obrigação de publicação dos quadros de horários dos servidores em local visível e no site institucional.
Fundamento principal: artigo 4º.
Portaria Normativa IFC nº 6/2024 — Regulamento do PGD
Disciplina a participação dos servidores técnico-administrativos em educação no PGD, incluindo organização dos horários, atendimento, disponibilidade, comunicação e responsabilidades das chefias.
Dispositivos relacionados: artigos 9º, 10, 15, 19, 32, 46, 47, 48 e 63.
Consultar regulamento completo
Resolução CONSUPER nº 33/2023
Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no IFC.
Edital nº 84/2025 — PGD
Regulamenta o processo seletivo institucional para participação no PGD, com ciclos realizados em 2026.
Consultar editais e documentos complementares
Modelo institucional de quadro de horários