Anulação de Empenho [Minuta de Memorando]
MANUAL DE PREENCHIMENTO
Memorando para Anulação de Saldo de Empenho – IFC Campus Araquari
1. Finalidade do Documento
O presente manual tem como objetivo orientar os servidores responsáveis no preenchimento e tramitação do Memorando de Anulação de Saldo de Empenho, assegurando padronização, clareza e segurança administrativa.
2. Quem Preenche e Assina
Preenchimento: Área Técnica responsável pelo contrato/nota de empenho.
Assinatura:
Fiscal de Empenho: atesta a ocorrência da situação que gera o saldo a anular.
Diretor-Geral do Campus: determina a anulação do saldo.
3. Etapas de Preenchimento
3.1 Identificação do Empenho
Inserir no corpo do memorando:
Número do empenho;
Número do processo administrativo;
Nome do fornecedor/contratado;
Valor total empenhado;
Valor a ser anulado;
Objeto (breve descrição).
3.2 Justificativas
O documento exige duas formas de justificativas:
Genéricas (pré-elencadas): indicar de forma resumida o motivo da anulação (ex.: rescisão, saldo não utilizado, erro material).
Específicas (área técnica): detalhar o ocorrido de forma clara, utilizando como base as sugestões do Anexo I.
3.3 Determinação
Confirmar no texto que o Diretor-Geral determina a anulação, mencionando número do empenho, processo e valor.
3.4 Assinaturas
O Fiscal de Empenho deve assinar primeiro.
O Diretor-Geral assina na sequência, determinando formalmente a anulação.
4. Minuta do Memorando
De: Fiscal de Empenho
Para: Setor de Orçamento e Finanças
Assunto: Determinação de Anulação de Saldo de Empenho
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Lei nº 14.133/2021, e considerando a competência da Administração Pública para promover o adequado gerenciamento da execução orçamentária e financeira, determina-se a anulação do saldo de empenho abaixo identificado, uma vez que não subsistem as condições que justificaram sua manutenção.
O empenho nº ________, referente ao processo nº ________, emitido em favor de ________, cujo valor total empenhado foi de R$ ________, apresenta saldo a ser anulado no montante de R$ ________.
A anulação decorre das seguintes justificativas:
Justificativas genéricas: conclusão do objeto contratado com valor inferior ao empenhado; rescisão contratual ou cancelamento da contratação; substituição do fornecedor ou prestador de serviço; glosa de valores em razão de inexecução parcial; expiração do prazo de vigência do empenho sem execução integral; erro material no valor empenhado; economia obtida em processo licitatório ou compra; necessidade de readequação orçamentária; encerramento do exercício financeiro sem execução da despesa; ou outra situação administrativa devidamente caracterizada.
Justificativas específicas (a serem registradas pela área técnica):
____________________________________________________________.
Diante do exposto, fica determinada a anulação do saldo de empenho nº ________, no valor de R$ ________, referente ao processo nº ________, conforme as justificativas apresentadas.
Solicita-se ao Setor de Orçamento e Finanças que adote as providências necessárias à efetivação da anulação nos registros contábeis e orçamentários, com a devida atualização nos sistemas competentes.
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Assinaturas:
Fiscal de Empenho
Diretor-Geral
IFC – Campus Araquari
5. Anexo I – Sugestões de Justificativas Específicas
1. “O contrato foi executado parcialmente, resultando em sobra do valor inicialmente empenhado.”
2. “O objeto foi entregue em quantidade/valor inferior ao previsto na contratação, restando saldo não utilizado.”
3. “O fornecedor desistiu da execução do contrato antes da entrega integral do objeto, gerando saldo a ser anulado.”
4. “Foi identificado erro material no valor empenhado, superior ao necessário para a execução do objeto.”
5. “O contrato foi rescindido antes da execução integral, restando valor não utilizado no empenho.”
6. “A demanda foi cancelada por alteração de planejamento administrativo, tornando desnecessária a utilização do saldo.”
7. “Houve glosa de valores em razão de falhas na execução contratual, restando saldo não passível de utilização.”
8. “O prazo de vigência contratual encerrou-se sem a execução integral do objeto, restando saldo não utilizado.”
9. “O processo licitatório resultou em adjudicação por valor inferior ao empenhado, gerando saldo a ser anulado.”
10. “A despesa não foi realizada dentro do exercício financeiro e não subsiste mais a necessidade de sua execução.”
11. “O saldo empenhado deixou de ser necessário em razão de readequação da dotação orçamentária.”
12. “Outra situação administrativa: ___________________________.”