Anulação de Empenho [Minuta de Memorando]

MANUAL

Manual DEde PREENCHIMENTO

Preenchimento

de Memorando para Anulação de Saldo de Empenho – IFC Campus AraquariEmpenho.

1. Finalidade do Documento

O presente manual tem como objetivo orientar os servidores responsáveis no preenchimento e tramitação do Memorando de Anulação de Saldo de Empenho, assegurando padronização, clareza e segurança administrativa.

2. Quem Preenche e Assina

Preenchimento: Área Técnica responsável pelo contrato/nota de empenho.

Assinatura:

Fiscal de Empenho: atesta a ocorrência da situação que gera o saldo a anular.

Diretor-Geral do Campus: determina a anulação do saldo.

3. Etapas de Preenchimento

3.1 Identificação do Empenho

Inserir no corpo do memorando:

Número do empenho;

Número do processo administrativo;

Nome do fornecedor/contratado;

Valor total empenhado;

Valor a ser anulado;

Objeto (breve descrição).

3.2 Justificativas

O documento exige duas formas de justificativas:

Genéricas (pré-elencadas): indicar de forma resumida o motivo da anulação (ex.: rescisão, saldo não utilizado, erro material).

Específicas (área técnica): detalhar o ocorrido de forma clara, utilizando como base as sugestões do Anexo I.

3.3 Determinação

Confirmar no texto que o Diretor-Geral determina a anulação, mencionando número do empenho, processo e valor.

3.4 Assinaturas

O Fiscal de Empenho deve assinar primeiro.

O Diretor-Geral assina na sequência, determinando formalmente a anulação.

4. Minuta do Memorando

De: Fiscal de Empenho
Para: Setor de Orçamento e Finanças
Assunto: Determinação de Anulação de Saldo de Empenho

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Lei nº 14.133/2021, e considerando a competência da Administração Pública para promover o adequado gerenciamento da execução orçamentária e financeira, determina-se a anulação do saldo de empenho abaixo identificado, uma vez que não subsistem as condições que justificaram sua manutenção.

O empenho nº ________, referente ao processo nº ________, emitido em favor de ________, cujo valor total empenhado foi de R$ ________, apresenta saldo a ser anulado no montante de R$ ________.

A anulação decorre das seguintes justificativas:

Justificativas genéricas: conclusão do objeto contratado com valor inferior ao empenhado; rescisão contratual ou cancelamento da contratação; substituição do fornecedor ou prestador de serviço; glosa de valores em razão de inexecução parcial; expiração do prazo de vigência do empenho sem execução integral; erro material no valor empenhado; economia obtida em processo licitatório ou compra; necessidade de readequação orçamentária; encerramento do exercício financeiro sem execução da despesa; ou outra situação administrativa devidamente caracterizada.

Justificativas específicas (a serem registradas pela área técnica):

____________________________________________________________.

Diante do exposto, fica determinada a anulação do saldo de empenho nº ________, no valor de R$ ________, referente ao processo nº ________, conforme as justificativas apresentadas.

Solicita-se ao Setor de Orçamento e Finanças que adote as providências necessárias à efetivação da anulação nos registros contábeis e orçamentários, com a devida atualização nos sistemas competentes.

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Assinaturas:

Fiscal de Empenho

Diretor-Geral
IFC – Campus Araquari

5. Anexo I – Sugestões de Justificativas Específicas

1.

1. “O contrato foi executado parcialmente, resultando em sobra do valor inicialmente empenhado.”


2.

2. “O objeto foi entregue em quantidade/valor inferior ao previsto na contratação, restando saldo não utilizado.”


3.

3. “O fornecedor desistiu da execução do contrato antes da entrega integral do objeto, gerando saldo a ser anulado.”


4.

4. “Foi identificado erro material no valor empenhado, superior ao necessário para a execução do objeto.”


5.

5. “O contrato foi rescindido antes da execução integral, restando valor não utilizado no empenho.”


6.

6. “A demanda foi cancelada por alteração de planejamento administrativo, tornando desnecessária a utilização do saldo.”


7.

7. “Houve glosa de valores em razão de falhas na execução contratual, restando saldo não passível de utilização.”


8.

8. “O prazo de vigência contratual encerrou-se sem a execução integral do objeto, restando saldo não utilizado.”


9.

9. “O processo licitatório resultou em adjudicação por valor inferior ao empenhado, gerando saldo a ser anulado.”


10.

10. “A despesa não foi realizada dentro do exercício financeiro e não subsiste mais a necessidade de sua execução.”


11.

11. “O saldo empenhado deixou de ser necessário em razão de readequação da dotação orçamentária.”


12.

12. “Outra situação administrativa: ___________________________.”