Anulação de Empenho [Minuta de Memorando]

Manual de Preenchimento de Memorando para Anulação de Saldo de Empenho.

1. Finalidade do Documento

O presente manual tem como objetivo orientar os servidores responsáveis no preenchimento e tramitação do Memorando de Anulação de Saldo de Empenho, assegurando padronização, clareza e segurança administrativa.

2. Quem Preenche e Assina

Preenchimento: Área Técnica responsável pelo contrato/nota de empenho.

Assinatura:

Fiscal de Empenho: atesta a ocorrência da situação que gera o saldo a anular.
Diretor-Geral do Campus: determina a anulação do saldo.

3. Etapas de Preenchimento

3.1 Identificação do Empenho

Inserir no corpo do memorando:

Número do empenho;
Número do processo administrativo;
Nome e CNPJ/CPF do fornecedor/contratado;
Valor total empenhado;
Valor a ser anulado;
Objeto (breve descrição).

3.2 Justificativas

O documento exige duas formas de justificativas:

Genéricas (pré-elencadas): indicar de forma resumida o motivo da anulação (ex.: rescisão, saldo não utilizado, erro material).
Específicas (área técnica): detalhar o ocorrido de forma clara, utilizando como base as sugestões do Anexo I.

4. Preenchimento do Memorando Eletrônico

4.1. Unidades Destinatárias

Principal (marque a opção "Responsáveis e Secretaria da Unidade"):
1101020201 – ARAQUARI - DIREÇÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
Cópia (após selecionar a unidade clique no botão "Adicionar Destinatário):
11010202010302 – ARAQUARI - COORD.EXEC.ORÇAM.E FINANCEIRA

4.2. Corpo do Memorando

No título, informe:

Solicitação Anulação de Saldo do Empenho n° _______ do ano de ________.

No campo de texto, informe:

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Lei nº 14.133/2021, e considerando a competência da Administração Pública para promover o adequado gerenciamento da execução orçamentária e financeira, determina-se a anulação do saldo de empenho abaixo identificado, uma vez que não subsistem as condições que justificaram sua manutenção.

O empenho nº ________ do ano de _______, referente ao processo nº ________, emitido em favor de ________, inscrito sob o CNPJ n° _________, cujo valor total empenhado foi de R$ ________, apresenta saldo a ser anulado no montante de R$ ________.

A anulação decorre das seguintes justificativas:

Justificativas administrativas:

conclusão do objeto contratado com valor inferior ao empenhado;

rescisão contratual ou cancelamento da contratação;

substituição do fornecedor ou prestador de serviço;

glosa de valores em razão de inexecução parcial;

expiração do prazo de vigência do empenho sem execução integral;

erro material no valor empenhado; economia obtida em processo licitatório ou compra;

necessidade de readequação orçamentária;

encerramento do exercício financeiro sem execução da despesa;

ou outra situação administrativa devidamente caracterizada.

Justificativas técnicas (a serem registradas pela área técnica):

____________________________________________________________.

Diante do exposto, fica determinada a anulação do saldo de empenho nº ________ do ano de _______, no valor de R$ ________, referente ao processo nº ________, conforme as justificativas apresentadas.

Solicita-se à Direção de Administração e Planejamento e à Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira que adotem as providências necessárias à efetivação da anulação nos registros contábeis e orçamentários, com a devida atualização nos sistemas competentes.

Atenciosamente,

Preencha todos os campos da minuta com atenção, sob pena de devolução para o correto preenchimento.

5. Autenticadores

Servidor solicitante;
Chefia imediata do solicitante;
Direção Geral do campus.

6. Envio

Após preencher e anexar os documentos, envie o memorando para a unidade Direção de Administração e Planejamento (com cópia para a Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira);
Acompanhe o andamento do processo no SIPAC para verificar se há solicitações de ajustes ou complementações.

7. Anexo I – Sugestões de Justificativas Específicas

“O contrato foi executado parcialmente, resultando em sobra do valor inicialmente empenhado.”
“O objeto foi entregue em quantidade/valor inferior ao previsto na contratação, restando saldo não utilizado.”
“O fornecedor desistiu da execução do contrato antes da entrega integral do objeto, gerando saldo a ser anulado.”
“Foi identificado erro material no valor empenhado, superior ao necessário para a execução do objeto.”
“O contrato foi rescindido antes da execução integral, restando valor não utilizado no empenho.”
“A demanda foi cancelada por alteração de planejamento administrativo, tornando desnecessária a utilização do saldo.”
“Houve glosa de valores em razão de falhas na execução contratual, restando saldo não passível de utilização.”
“O prazo de vigência contratual encerrou-se sem a execução integral do objeto, restando saldo não utilizado.”
“O processo licitatório resultou em adjudicação por valor inferior ao empenhado, gerando saldo a ser anulado.”
“A despesa não foi realizada dentro do exercício financeiro e não subsiste mais a necessidade de sua execução.”
“O saldo empenhado deixou de ser necessário em razão de readequação da dotação orçamentária.”
“Outra situação administrativa: ___________________________.”