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Anulação de Empenho [Minuta de Memorando]

Manual de Preenchimento de Memorando para Anulação de Saldo de Empenho.

1. Finalidade do Documento

O presente manual tem como objetivo orientar os servidores responsáveis no preenchimento e tramitação do Memorando de Anulação de Saldo de Empenho, assegurando padronização, clareza e segurança administrativa.

2. Quem Preenche e Assina

Preenchimento: Fiscal de Empenho responsável pelo contrato/nota de empenho.

Assinatura:

  • Fiscal de Empenho: atesta a ocorrência da situação que gera o saldo a anular.
  • Diretor-Geral do Campus: determina a anulação do saldo.

3. Etapas de Preenchimento

3.1 Identificação do Empenho

Inserir no corpo do memorando:

  • Número do empenho;
  • Número do processo administrativo;
  • Nome e CNPJ/CPF do fornecedor/contratado;
  • Valor total empenhado;
  • Valor a ser anulado;
  • Objeto (breve descrição).

3.2 Justificativas

O documento exige duas formas de justificativas:

  1. Administrativa: indicar de forma resumida o motivo da anulação (ex.: rescisão, saldo não utilizado, erro material).
  2. Técnica: detalhar o ocorrido de forma clara, utilizando como base as sugestões do Anexo I.

4. Preenchimento do Memorando Eletrônico

4.1. Unidades Destinatárias

  • Principal (marque a opção "Responsáveis e Secretaria da Unidade"):
    1101020201 – ARAQUARI - DIREÇÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

  • Cópia (após selecionar a unidade clique no botão "Adicionar Destinatário):
    11010202010302 – ARAQUARI - COORD.EXEC.ORÇAM.E FINANCEIRA

4.2. Corpo do Memorando

No título, informe:

Solicitação Anulação de Saldo do Empenho n° _______ do ano de ________.

No campo de texto, informe:

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Lei nº 14.133/2021, e considerando a competência da Administração Pública para promover o adequado gerenciamento da execução orçamentária e financeira, determina-se a anulação do saldo de empenho abaixo identificado, uma vez que não subsistem as condições que justificaram sua manutenção.

O empenho nº ________ do ano de _______, referente ao processo nº ________, emitido em favor de ________, inscrito sob o CNPJ n° _________, cujo valor total empenhado foi de R$ ________, apresenta saldo a ser anulado no montante de R$ ________.

A anulação decorre das seguintes justificativas:

Justificativas administrativas (assinale a(s) opção(ões) aplicável(is)):

☐ Conclusão do objeto contratado com valor inferior ao empenhado.
☐ Rescisão contratual ou cancelamento da contratação.
☐ Substituição do fornecedor ou prestador de serviço.
☐ Glosa de valores em razão de inexecução parcial.
☐ Expiração do prazo de vigência do empenho sem execução integral.
☐ Erro material no valor empenhado.
☐ Economia obtida em processo licitatório ou compra.
☐ Necessidade de readequação orçamentária.
☐ Encerramento do exercício financeiro sem execução da despesa.
☐ Outra situação administrativa devidamente caracterizada: ___________________________.

Justificativas técnicas (a serem registradas pela área técnica):

☐ O contrato foi executado parcialmente, resultando em sobra do valor inicialmente empenhado.
☐ O objeto foi entregue em quantidade/valor inferior ao previsto na contratação, restando saldo não utilizado.
☐ O fornecedor desistiu da execução do contrato antes da entrega integral do objeto, gerando saldo a ser anulado.
☐ Foi identificado erro material no valor empenhado, superior ao necessário para a execução do objeto.
☐ O contrato foi rescindido antes da execução integral, restando valor não utilizado no empenho.
☐ A demanda foi cancelada por alteração de planejamento administrativo, tornando desnecessária a utilização do saldo.
☐ Houve glosa de valores em razão de falhas na execução contratual, restando saldo não passível de utilização.
☐ O prazo de vigência contratual encerrou-se sem a execução integral do objeto, restando saldo não utilizado.
☐ O processo licitatório resultou em adjudicação por valor inferior ao empenhado, gerando saldo a ser anulado.
☐ A despesa não foi realizada dentro do exercício financeiro e não subsiste mais a necessidade de sua execução.
☐ O saldo empenhado deixou de ser necessário em razão de readequação da dotação orçamentária.
☐ Outra situação administrativa:administrativa devidamente caracterizada: ___________________________.

Diante do exposto, fica determinada a anulação do saldo de empenho nº ________ do ano de _______, no valor de R$ ________, referente ao processo nº ________, conforme as justificativas apresentadas.

Solicita-se à Direção de Administração e Planejamento e à Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira que adotem as providências necessárias à efetivação da anulação nos registros contábeis e orçamentários, com a devida atualização nos sistemas competentes.

Atenciosamente,

Preencha todos os campos da minuta com atenção, sob pena de devolução para o correto preenchimento.

5. Autenticadores

  • Servidor solicitante;
  • Chefia imediata do solicitante;
  • Direção Geral do campus.

6. Envio

  • Após preencher e anexar os documentos, envie o memorando para a unidade Direção de Administração e Planejamento (com cópia para a Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira);

  • Acompanhe o andamento do processo no SIPAC para verificar se há solicitações de ajustes ou complementações.

7. Boas Práticas

  • Verifique se todos os campos da minuta estão corretamente preenchidas;

  • Certifique-se de que os documentos anexados (se houver) estão legíveis e atualizados;

  • Envie a solicitação com antecedência para garantir o cumprimento dos prazos.

Para dúvidas sobre a utilização do SIPAC, consulte os Manuais de Memorando Eletrônico em manuais.dti.ifc.edu.br.

Endereços externos citados nesse manual:

  1. SIPAC: https://sig.ifc.edu.br/sipac/
  2. Manuais de Memorando Eletrônico: https://manuais.dti.ifc.edu.br/doku.php?id=wiki:suporte_tecnico:manuais_memorando_eletronico
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