Guia de Recolhimento da União (GRU)
1. Emissão de Guia
Acesse o sistema: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru.
- No campo “Órgão Arrecadador”, busque pelo código 26422 e selecione o Inst. Fed. de Educ. Cienc. e Tec. Catarinense.
- No campo “Unidade Gestora Arrecadadora”, selecione a unidade do IFC para a qual você realizará o pagamento. A UGA do campus Araquari é "158459".
- No campo “Serviço”, selecione de acordo com o pagamento que você precisa realizar e clique em “Avançar”. Caso não identifique o serviço adequado, entre em contato com a Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da unidade para obter orientações.
- Nesta tela, preencha os campos com suas informações (contribuinte) e as informações fornecidas pelo campus ou Reitoria: número de referência, competência, vencimento e valor principal. Após o preenchimento, clique em “Iniciar Pagamento”.
- Na tela do pagamento, confira os dados à esquerda e selecione a forma de pagamento desejada. As formas de pagamento disponíveis atualmente são:
- Pix: será gerado QR Code e código para o pagamento.
- Cartão de crédito: transação realizada por prestadores habilitados pelo Tesouro Nacional, podendo haver cobrança de taxas. A taxa será arcada pelo próprio pagador.
- Boleto GRU: será gerado um boleto de GRU Simples, que poderá ser pago apenas no Banco do Brasil (via aplicativo, caixa eletrônico ou presencialmente em agência).
- Após o pagamento, guarde o comprovante para apresentar à unidade.
2. Códigos de Recolhimento
2.1 Principais códigos
PADRONIZAÇÃO DOS CÓDIGOS DE GRU
| Descrição | Exemplos | Código atual | Natureza de receita | Observações |
|---|---|---|---|---|
| Locação, utilização e exploração de área pública | Locação de cantinas, concessão de salas, auditório para eventos pontuais | 28808-0 – Receita de concessão direito real de uso de área pública | 13110201 - Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis | A natureza deve refletir o objeto contratual. Aluguéis → uso de edificações da UO; Concessão/permissão/autorização/cessão → áreas onde o beneficiário instala estruturas próprias (ex.: cantinas). |
| Atividades de exploração agropecuária (lavouras) | Extração de produtos vegetais em geral | 28811-0 – Receita da produção vegetal | 14110101 - Receita agropecuária | Venda de excedentes de produção própria de produtos vegetais. |
| Atividades de exploração pecuária e beneficiamento em instalações próprias | Venda de bovinos, suínos, aves, leite, carne, couro, lã, ovos, mel etc. | 28812-8 – Receita da produção animal | 14110101 - Receita agropecuária | Venda de excedentes de produção animal ou do beneficiamento desses produtos. |
| Atividades de apoio administrativo | Multas de biblioteca, taxas para emissão de documentos, cópias, taxas de inscrição | 28830-6 – Serviços administrativos | 16110101 - Serviços administrativos e comerciais | Receitas administrativas diversas. |
| Atividades do sistema educacional relacionadas à formação do educando | Matrículas | 28832-2 – Serviços educacionais | 16110101 - Serviços administrativos e comerciais | Usado apenas para serviços com objetivo de formação do educando. Não se aplica a multas de biblioteca. |
| Hospedagem e fornecimento de refeições para consumo imediato | Refeições, lanches e bebidas | 28837-3 – Serviços de hospedagem e alimentação | 16110101 - Serviços administrativos e comerciais | Usado na venda de vales ou tickets de refeições. |
| Ressarcimento por danos causados ao patrimônio público | Extravio ou danos a bens móveis causados por usuários | 28849-7 – Indenização danos causados ao patrimônio | 19210101 - Indenização por danos causados ao patrimônio público | Compensação por danos ou irregularidades causadas por servidores, estudantes ou terceiros. |
| Outras restituições | Valores de energia, água, telefone e serviços de apoio usados por terceiros | 28852-7 – Outras restituições | 19229901 - Outras indenizações | São receitas próprias, pois houve fato gerador da despesa. Não se confundem com devoluções (quando o fato gerador não ocorre). |
| Juros indenizatórios e multas punitivas ou moratórias | Multas e juros contratuais | 28867-5 – Multa e juros previstos em contratos | 19110901 - Multas e juros previstos em contratos | Exige previsão contratual para aplicação das penalidades. |
| Inscrições em concursos | Inscrições em concursos públicos | 28883-7 – Taxa de inscrição em concurso público | 16110201 - Inscrição em concursos e processos seletivos | Uso exclusivo da Reitoria para concursos públicos. |
2.1 Anulações de despesa:
- 68888-6 - ANUL.DESPESA NO EXERCICIO
- 18806-9 - RECUP.DESP.PRIMARIA EXERC.ANTERIORES FTE000
As anulações de despesa, tanto do exercício atual quanto do exercício anterior, são utilizadas para a devolução de recursos não utilizados. Exemplo: estudante contemplado pelo edital de tecnologia assistiva recebeu o recurso mas não utilizou na totalidade de precisa realizar a devolução. Neste caso, uma vez compensado o pagamento da GRU, será necessário a emissão de um documento DD (devolução de despesa) no SIAFI.
Como visto, as anulações de Despesa exigem a emissão de Documento Hábil tipo Devolução de Despesa (DD) no SIAFI-Web para correto registro orçamentário (comando INCDH) e posterior geração do compromisso (comando GERCOMP). Consulte este manual e confira o passo a passo.
3. Relatórios
Relatórios de pagamentos de GRUs podem ser obtidos no Portal DAP, de maneira simplificada, e no sistema estruturante SISGRU, para uma consulta mais completa e atualizada (é necessária a liberação de perfil).