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Solicitação de Empenho [Minuta de Memorando]

1. Objetivo

A Solicitação de novo Empenho, ou Reforço de Empenho, é utilizada para formalizar a reserva de recursos orçamentários para despesas já contratadas ou resultantes de processos licitatórios finalizados, como:

  • Contratos;

  • Pregões eletrônicos;

  • Dispensas de licitação;

  • Inexigibilidades.

Importante: Não se aplica para compras ou contratações ainda não formalizadas.

2. Pré-requisitos

Antes de emitir o memorando, verifique as possibilidades de atendimento da demanda na ordem abaixo. Somente passe para a etapa seguinte quando a anterior não for viável:

2.1 Disponibilidade no Almoxarifado ou Patrimônio

Consulte o setor de Almoxarifado/Patrimônio para verificar se o material ou equipamento solicitado já está disponível.
Se houver disponibilidade, utilize o item existente e encerre a verificação, realizando a solicitação conforme o manual disponível.

2.2 Licitação ou contratação já disponível

Se o item não estiver disponível no Almoxarifado/Patrimônio, verifique se existe processo licitatório ou contratação já concluída que permita atender à demanda. No caso de Ata de Registro de Preços, confirme também se a ata está vigente e se há quantitativo disponível.
Havendo contratação disponível, consulte a CEOF para confirmar se a despesa foi planejada e se há disponibilidade orçamentária. Confirmadas essas condições, poderá ser emitido o memorando de solicitação de empenho.
Nesse caso, encerre a verificação e não avance para a etapa seguinte.

2.3 Possibilidade de utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)

Somente quando não houver item disponível em estoque nem contratação vigente, verifique se a despesa se enquadra nas hipóteses e condições para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
Se a despesa não puder ser realizada por CPGF, a demanda deverá seguir o fluxo ordinário de planejamento e contratação.

3. Acesso ao SIPAC

  1. Acesse o SIPAC com seu login institucional;

  2. No menu principal, selecione Protocolo → Memorando Eletrônico → Cadastro de Memorando Eletrônico.

4. Preenchimento do Memorando Eletrônico

4.1. Unidades Destinatárias

  • Principal (marque a opção "Responsáveis e Secretaria da Unidade"):
    11.01.02.02.01 – ARAQUARI - DIREÇÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

  • Cópia (após selecionar a unidade clique no botão "Adicionar Destinatário):
    • Regra geral:  11.01.02.02.01.03.02 – ARAQUARI - COORD.EXEC.ORÇAM.E FINANCEIRA
    • Pedido de almoxarifado virtual: 11.01.02.11 – ARAQUARI - COORD.PATRIMONIO E ALMOXARIFADO

4.2. Corpo do Memorando

No título, informe:

Solicitação de Novo Empenho para aquisição/contratação de [descrição resumida do objeto].

No campo de texto, informe:

"Solicito a emissão de empenho conforme formulário anexo, referente à contratação por [tipo de processo licitatório: Pregão/Dispensa/Inexigibilidade/Concorrência] nº [ ____ / 202__ ], de [descrição detalhada do objeto], para [finalidade da aquisição]."

5. Anexos Obrigatórios

Anexe ao memorando:

Preencha todos os campos do formulário com atenção, sob pena de devolução para o correto preenchimento. Não se esqueça de indicar o requisitante, o objeto e a licitação de origem, o fornecedor (razão social e CNPJ) e também os itens e quantidades do pedido.

6. Autenticadores

  1. Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado;
  2. Servidor requisitante;
  3. Chefia imediata responsável pelo setor requisitante;
  4. Direção Geral do campus.

7. Envio

  • Após preencher e anexar os documentos, envie o memorando para a unidade Direção de Administração e Planejamento (com cópia para a Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira);

  • Acompanhe o andamento do memorando no SIPAC para verificar se há solicitações de ajustes ou complementações.

8. Boas Práticas

  • Verifique se todos os campos do formulário estão corretamente preenchidos;

  • Certifique-se de que os documentos anexados estão legíveis e atualizados;

  • Envie a solicitação com antecedência para garantir o cumprimento dos prazos.

Para dúvidas sobre a utilização do SIPAC, consulte os Manuais de Memorando Eletrônico em manuais.dti.ifc.edu.br.

Endereços externos citados nesse manual:

  1. SIPAC: https://sig.ifc.edu.br/sipac/
  2. Formulário de Solicitação de Empenho: https://proad.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/64/2023/03/044.1-Formulario-de-Solicitacao-de-Empenho-SRP.ods
  3. Manuais de Memorando Eletrônico: https://manuais.dti.ifc.edu.br/doku.php?id=wiki:suporte_tecnico:manuais_memorando_eletronico
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