📝 Solicitação de Empenho

1. Objetivo

A Solicitação de Empenho é utilizada para formalizar a reserva de recursos orçamentários para despesas já contratadas ou resultantes de processos licitatórios finalizados, como:

Pregões eletrônicos;
Dispensas de licitação;
Inexigibilidades.

Importante: Não se aplica para compras ou contratações ainda não formalizadas.

2. Pré-requisitos

Antes de iniciar, verifique se:

O processo licitatório ou contratação já foi finalizado;
Existe saldo orçamentário disponível para a despesa;
O fornecedor está regularizado fiscalmente.

3. Acesso ao SIPAC

Acesse o SIPAC com seu login institucional;
No menu principal, selecione Protocolo → Memorando Eletrônico.

4. Preenchimento do Memorando Eletrônico

4.1. Unidades Destinatárias

Principal:
1101020201 – ARAQUARI - DIREÇÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
Cópia:
11010202010302 – ARAQUARI - COORD.EXEC.ORÇAM.E FINANCEIRA

4.2. Autenticadores

Chefias:
- Chefia imediata;
- Direção Geral do Campus.

4.3. Assinaturas

Assine o memorando;
Solicite as assinaturas da chefia imediata e da Direção Geral.

4.4. Corpo do Memorando

No campo de texto, informe:

"Solicito a emissão de empenho conforme formulário anexo, referente à contratação por [tipo de processo licitatório], para [descrição do objeto]."

5. Anexos Obrigatórios

Anexe ao memorando:

Formulário de Solicitação de Empenho preenchido e assinado:
Modelo Oficial
Documentos comprobatórios da contratação ou processo licitatório finalizado.

6. Envio

Após preencher e anexar os documentos, envie o memorando para a unidade Direção de Administração e Planejamento (com cópia para a Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira);
Acompanhe o andamento do processo no SIPAC para verificar se há solicitações de ajustes ou complementações.

7. Boas Práticas

Verifique se todos os campos do formulário estão corretamente preenchidos;
Certifique-se de que os documentos anexados estão legíveis e atualizados;
Envie a solicitação com antecedência para garantir o cumprimento dos prazos.