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📝 Solicitação de Empenho

1. Objetivo

A Solicitação de novo Empenho, ou Reforço de Empenho, é utilizada para formalizar a reserva de recursos orçamentários para despesas já contratadas ou resultantes de processos licitatórios finalizados, como:

  • Pregões eletrônicos;

  • Dispensas de licitação;

  • Inexigibilidades.

Importante: Não se aplica para compras ou contratações ainda não formalizadas.

2. Pré-requisitos

Antes de iniciar, verifique se:

  • O processo licitatório ou contratação já foi finalizado;

  • Existe saldo orçamentário disponível para a despesa;

  • O fornecedor está regularizado fiscalmente.

3. Acesso ao SIPAC

  1. Acesse o SIPAC com seu login institucional;

  2. No menu principal, selecione Protocolo → Memorando Eletrônico → Cadastro de Memorando Eletrônico.

4. Preenchimento do Memorando Eletrônico

4.1. Unidades Destinatárias

  • Principal:Principal (marque a opção "Responsáveis e Secretaria da Unidade"):
    1101020201 – ARAQUARI - DIREÇÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

  • Cópia:pia (após selecionar a unidade clique no botão "Adicionar Destinatário):
    11010202010302 – ARAQUARI - COORD.EXEC.ORÇAM.E FINANCEIRA

4.2. Autenticadores

  • Chefias:

    • Chefia imediata;

    • Direção Geral do Campus.

4.3. Assinaturas

  • Assine o memorando;

  • Solicite as assinaturas da chefia imediata e da Direção Geral.

4.4. Corpo do Memorando

No título, informe:

Solicitação de Novo Empenho para [descrição do objeto].

No campo de texto, informe:

"Solicito a emissão de empenho conforme formulário anexo, referente à contratação por [tipo de processo licitatório], para [descrição do objeto]."

5. Anexos Obrigatórios

Anexe ao memorando:

  • Formulário de Solicitação de Empenho preenchido e assinado:
     Modelo Oficial

Preencha todos os campos do formulário com atenção, sob pena de devolução para o correto preenchimento.

  • Documentos comprobatórios da contratação ou processo licitatório finalizado.

6. Autenticadores

  • Servidor solicitante;
  • Chefia imediata do solicitante;
  • Direção Geral do campus.

7. Envio

  • Após preencher e anexar os documentos, envie o memorando para a unidade Direção de Administração e Planejamento (com cópia para a Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira);

  • Acompanhe o andamento do processo no SIPAC para verificar se há solicitações de ajustes ou complementações.

7.8. Boas Práticas

  • Verifique se todos os campos do formulário estão corretamente preenchidos;

  • Certifique-se de que os documentos anexados estão legíveis e atualizados;

  • Envie a solicitação com antecedência para garantir o cumprimento dos prazos.

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