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Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona)

1. Objetivo e quando utilizar

Orientar a solicitação de adesão, como órgão não participante — “carona” —, a Ata de Registro de Preços de outro órgão ou entidade, por meio do sistema Contratos.gov.br.

Utilize este manual quando o IFC Campus Araquari pretender contratar objeto já registrado em ata vigente, desde que a adesão seja permitida, vantajosa e compatível com a necessidade administrativa.

Acesso ao sistema:

https://contratos.sistema.gov.br/login

2. Antes de iniciar

Antes de registrar o pedido no Contratos.gov.br, confirme se:

  • foi aberto processo administrativo específico de adesão no SIPAC;

  • foi atribuído ao processo o número sequencial de controle de adesões utilizado pelo IFC Campus Araquari, conforme planilha institucional:
    https://docs.google.com/spreadsheets/d/1AbrVA1om_n1yRS6vGn8lIgGC24zMcYz9VJkO_6PnUBQ/edit?usp=sharing

  • a necessidade da contratação está justificada;

  • os itens e quantitativos pretendidos estão definidos;

  • há demonstração de vantajosidade;

  • os preços registrados são compatíveis com os praticados no mercado;

  • o fornecedor foi consultado previamente;

  • há aceite formal do fornecedor;

  • a adesão é permitida pelo edital, pela ata e pela legislação aplicável;

  • o servidor possui acesso ao Contratos.gov.br.

Atenção: cada adesão deverá possuir processo próprio no SIPAC e número sequencial único de controle. Caso o pedido seja enviado sem os documentos corretos, o órgão gerenciador poderá indeferir a solicitação, exigindo novo registro no sistema.

3. Fluxo resumido

  1. Abrir processo administrativo específico no SIPAC;

  2. Registrar o número sequencial de controle da adesão na planilha institucional;

  3. Consultar o fornecedor sobre a possibilidade de adesão;

  4. Obter aceite formal do fornecedor;

  5. Instruir o processo com justificativas e documentos obrigatórios;

  6. Registrar o pedido no Contratos.gov.br;

  7. Aguardar análise do órgão gerenciador;

  8. Após autorização, seguir o fluxo interno de contratação, empenho e execução.

4. Checklist de documentos e verificações

Antes de enviar o pedido, verifique e junte ao processo, quando aplicável:

  • abertura de processo administrativo específico;

  • tramitação em meio eletrônico ou justificativa para processo físico;

  • documento de formalização da demanda;

  • comprovação de que o objeto está contemplado no Plano de Contratações Anual;

  • comprovação de compatibilidade com as leis orçamentárias;

  • Estudo Técnico Preliminar;

  • indicação do quantitativo demandado e do local de entrega ou prestação do serviço;

  • justificativa da vantagem da adesão;

  • demonstração de que os valores registrados são compatíveis com os praticados no mercado;

  • aceite formal do fornecedor;

  • autorização do órgão ou entidade gerenciadora;

  • comprovação de que a ata é gerenciada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal;

  • verificação do limite de 50% dos quantitativos registrados na ata;

  • controle do prazo de 90 dias para formalização da adesão, contado da autorização do órgão gerenciador;

  • definição do instrumento de formalização: contrato, nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento hábil;

  • confirmação de que o instrumento será firmado dentro da vigência da ata;

  • consultas ao SICAF, CEIS, CNJ, TCU e CADIN;

  • consulta ao Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU, quando aplicável;

  • justificativa para adesão de item isolado de grupo, quando aplicável;

  • demais documentos exigidos no processo.

Modelo da lista de verificação da AGU:

https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao/modelo-de-lista-de-verificacao-adesao-a-ata-de-registro-de-precos-lei-no-14-133-set-24.docx

5. Passo a passo no Contratos.gov.br

5.1 Acessar o sistema

Acesse:

https://contratos.sistema.gov.br/login

Faça login com suas credenciais.

5.2 Iniciar a solicitação

Na tela inicial:

  1. Clique em Solicitar Adesão;

  2. Clique em + Solicitar Adesão.

5.3 Informar os dados da licitação

Preencha os campos:

  • Unidade Gerenciadora;

  • Número da Compra/Ano;

  • Modalidade da Compra;

  • Número da Ata/Ano, quando aplicável;

  • Fornecedor;

  • Unidade Solicitante.

Depois, clique em Buscar Itens.

5.4 Selecionar os itens

Após a busca:

  1. Localize o item pretendido;

  2. Selecione o item;

  3. Informe a quantidade no campo Quantidade Solicitada.

Informe apenas a quantidade necessária e compatível com o processo.

5.5 Preencher justificativas e anexos

Na aba Justificativas e Anexos, informe:

  • número do processo administrativo;

  • número sequencial de controle da adesão adotado pelo Campus Araquari;

  • justificativa da vantagem da adesão;

  • confirmação de compatibilidade dos preços com o mercado;

  • confirmação da consulta e aceite do fornecedor;

  • justificativa para item isolado de grupo, se aplicável.

Anexe os documentos obrigatórios e confira se todos estão legíveis e corretos.

5.6 Enviar o pedido

Após revisar:

  1. Clique em Solicitar Adesão;

  2. Acompanhe a análise pelo órgão gerenciador.

Caso ainda falte informação, utilize Salvar Rascunho.

6. Após a autorização da adesão

Depois da autorização pelo órgão gerenciador, o processo deverá seguir o fluxo interno do campus, incluindo, quando aplicável:

  • juntada da autorização ao processo;

  • solicitação de emissão de empenho;

  • formalização contratual;

  • comunicação ao fornecedor;

  • acompanhamento da entrega ou execução do objeto.

7. Problemas frequentes

Pedido indeferido

Principais causas:

  • ausência da justificativa de vantajosidade;

  • ausência da demonstração de compatibilidade dos preços;

  • ausência do aceite do fornecedor;

  • documentos anexados incorretamente;

  • inconsistência entre item, fornecedor, quantidade e ata;

  • solicitação incompatível com edital, ata ou legislação;

  • ausência de processo específico no SIPAC;

  • ausência de número sequencial de controle da adesão.

Quando isso ocorrer, revise a instrução e realize nova solicitação no sistema.

8. Modelo de consulta ao fornecedor

Assunto: Consulta sobre possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços

Prezado(a) Senhor(a),

O Instituto Federal Catarinense – Campus Araquari consulta essa empresa quanto à possibilidade de fornecimento/prestação do objeto registrado na Ata de Registro de Preços nº [número/ano], decorrente do Pregão nº [número/ano], gerenciada por [nome do órgão gerenciador].

A intenção de adesão refere-se ao(s) seguinte(s) item(ns):

  • Item: [número]

  • Descrição: [descrição]

  • Quantidade pretendida: [quantidade]

  • Valor unitário registrado: R$ [valor]

Solicitamos manifestação formal quanto à aceitação do fornecimento/prestação nas condições registradas na ata, incluindo valores, prazos, local de entrega/execução e demais obrigações previstas no instrumento convocatório e seus anexos.

Local de entrega/execução, quando aplicável:

Instituto Federal Catarinense – Campus Araquari
BR-280, Km 27, nº 5.200
Bairro Colégio Agrícola
Araquari/SC
CEP 89.245-000

Solicitamos, se possível, resposta até [data].

Atenciosamente,

[nome]
[cargo/função]
[setor]
IFC Campus Araquari

9. Modelo de justificativa de vantajosidade

A adesão à Ata de Registro de Preços nº [número/ano], decorrente do Pregão nº [número/ano], gerenciada por [órgão gerenciador], mostra-se vantajosa para o IFC Campus Araquari em razão de [descrever os fundamentos: preço compatível com o mercado, disponibilidade, economia processual, atendimento tempestivo da necessidade, padronização do objeto, continuidade de serviço ou outro fator pertinente].

A compatibilidade dos valores registrados com os preços praticados no mercado foi demonstrada por meio de [indicar pesquisa de preços, contratações similares, painel de preços, consulta a fornecedores ou outro documento], constante no processo administrativo.

Houve consulta prévia ao fornecedor registrado, que manifestou concordância com o fornecimento/prestação nas condições da ata.

Dessa forma, considerando a necessidade institucional, a compatibilidade dos preços, a anuência do fornecedor e a regularidade da instrução processual, justifica-se a solicitação de adesão à Ata de Registro de Preços.

10. Referências e manuais relacionados

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