1. Definições
O que são as Compras Institucionais?
As Compras Institucionais reúnem as necessidades de vários campi do IFC, que se repetem anualmente; ou seja, elas abrangem todas as possíveis aquisições e contratações que se repetirão todos os anos. Estas possíveis aquisições ou contratações anuais tornaram-se as Compras Institucionais. A Reitoria reuniu todos esses processos e dividiu-os entre a Reitoria e os campi gerenciadores, tornando cada campus responsável por gerenciar dois processos institucionais (em média). Portanto, no início de cada ano, a PROAD divulga o Cronograma das Compras Institucionais que conta com a participação de todos os campi do IFC como órgãos gerenciadores e participantes.
O que é um Registro de Preços?
Art. 3º As licitações, por meio de Pregão, serão, preferencialmente, realizadas como Sistema de Registro de Preço (SRP), de acordo com a Lei nº 14.123/2021 e o Decreto nº 7.892/2013, nas seguintes hipóteses: I – Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; II – Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III – Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de uma Unidade (Campi e/ou Reitoria); ou IV – Quando, pela natureza do objeto, não for possível previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
§ 1º Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
O que é uma Intenção de Registro de Preços (IRP)?
Uma intenção de Registro de Preços é o indicativo de necessidade de uma compra ou contratação em que ainda não se tenha a previsão do recurso orçamentário.
No entanto, o Gestor precisa programar e planejar as necessidades do campus, tanto para buscar recursos quanto para executar um orçamento não previsto que beneficie o campus.
O que é uma Ata de Registro de Preços?
A Ata de Registro de Preços é um documento que é resultado de uma Licitação pelo Sistema de Registro de Preços. Nesta Ata, o fornecedor vencedor de um ou mais itens de uma licitação tem os respectivos valores registrados pelo prazo de 12 meses, para potencial fornecimento a um ente público. A vigência da Ata de Registro de Preços pode ser prorrogada por mais 12 meses, totalizando-se 24 meses. Os itens da licitação podem ser empenhados conforme a necessidade do campus e da respectiva disponibilidade orçamentária até a expiração da vigência da ata.
O que é Centralizador de Pedidos?
Centralizador é o servidor responsável por receber os pedidos para aquele determinado objeto de licitação, ele irá orientar os solicitantes e compilar os pedidos a serem enviados ao DAP.
O que é Fiscal da Compra?
Quando a compra é autorizada através da liberação de orçamento, o solicitante do pedido será responsável por ser fiscal daquele bem ou material que solicitou. Ou seja, caso seja emitido um empenho para a compra de um item, o respectivo servidor solicitante receberá uma cópia da Nota de Empenho que foi enviada ao fornecedor, cujo processo de entrega será responsável por acompanhar até o recebimento no Setor de Patrimônio ou Almoxarifado, emitindo o ateste e comunicando eventuais problemas com o produto.
O que é uma Nota de Empenho?
A Nota de Empenho é um documento emitido pela Coordenação de Execução Orcamentária e Financeira do campus Araquari para o Fornecedor do bem ou material solicitado previamente e autorizado pela Gestor Financeiro e Ordenador de Despesas. A Nota de Empenho indica a existência de recurso orçamentário para a aquisição ou contratação, através da retenção do respectivo valor no orçamento do campus. É um compromisso de pagamento, demonstrando-se a origem do recurso financeiro.
O que é Matriz Orçamentária?
A Matriz Orçamentária é o valor do orçamento anual que foi descentralizado para o campus, apenas para as despesas de custeio. As despesas de custeio são aquelas necessárias para o funcionamento do campus, no que diz respeito às necessidades básicas para a continuidade da prestação dos serviços.
A matriz orçamentária do campus Araquari, referente ao ano de 2025, será conhecida após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).