Manual de Solicitação de Ampliação do Horário de Atendimento com Flexibilização da Jornada de Trabalho
BASE LEGAL Portaria Normativa 003/2020 ASTEC/REIT - Regulamento para implementação da Jornada Flexibilizada de Trabalho–ANEXO
Também disponível em https://ifc.edu.br/portarias-normativas-2020/
Objetivo
Este manual descreve o processo detalhado para solicitar a ampliação do horário de atendimento e a flexibilização da jornada de trabalho no SIPAC, desde o envio inicial do requerimento até a manifestação final da Direção-Geral.
Passo a Passo
1. Envio do Requerimento pela Chefia Imediata
Quem deve enviar?
O responsável pelo setor/chefia imediata.
Ação: Preparar o Requerimento.
O requerimento deverá conter:
I - Justificativa da necessidade do atendimento ampliado, com indicadores de demanda;
II - Escala de trabalho, contendo o nome dos servidores e horários a serem cumpridos.
No SIPAC:
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Acesse o Módulo de Protocolo.
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Selecione a Aba Documentos.
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Clique em Cadastrar Documento.
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Em Tipo do Documento, selecione Formulário.
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Escolha a opção Escrever Documento.
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Carregue o Modelo ANEXO I - PEDIDO DA CHEFIA - FLEXIBILIZAÇÃO.
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Preencha o formulário e inclua a chefia do setor, a coordenação-geral (se houver), e a respectiva diretoria de departamento como assinantes.
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Classificação CONARQ: 029.1 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO).
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Assunto Detalhado: REQUERIMENTO DO SETOR/CHEFIA IMEDIATA: SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO COM FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - [nome do setor].
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Tramitar o documento para a unidade 11.01.02.01 GABINETE - ARAQUARI.
Ainda no SIPAC :
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Acesse novamente o Módulo de Protocolo.
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Selecione a Aba Documentos.
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Clique em Cadastrar Documento.
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Em Tipo do Documento, selecione Formulário.
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Escolha a opção Escrever Documento.
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Carregue o Modelo ANEXO II - QUADRO DE HORÁRIOS FLEXIBILIZAÇÃO.
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Preencha o formulário e inclua a chefia do setor como assinante.
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Observação: Sobre servidores em afastamento, observar o Art. 15 da Porta.
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Classificação CONARQ: 029.1 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO).
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Assunto Detalhado: QUADRO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE - [nome do setor].
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Tramitar o documento para a unidade 11.01.02.01 GABINETE - ARAQUARI.
2. Autuação do Processo pelo Protocolo
Responsável: Protocolo.
Ação: Autuação do Processo via SIPAC.
No SIPAC:
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Acesse o Módulo de Protocolo.
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Selecione a Aba Processos.
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Execute a operação Autuar Processo.
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3. Encaminhamento pela Direção-Geral
Responsável: Direção-Geral.
Ação: Encaminhar o requerimento à Comissão Consultiva Local no prazo máximo de 5 dias úteis.
Método: Via e-mail ao presidente da Comissão.
4. Inclusão de Documentos pelo Protocolo
Responsável: Protocolo.
Ação: Incluir os documentos via SIPAC.
No SIPAC:
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Acesse o Módulo de Protocolo.
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Selecione a Aba Processos.
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Execute a operação Adicionar novos documentos.
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Inclua as seguintes cópias no processo:
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PORTARIA NORMATIVA Nº 3 / 2020 - ASTEC/REIT.
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Portaria da comissão.
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E-mail de encaminhamento da solicitação à comissão.
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5. Emissão de Parecer pela Comissão Consultiva Local
Responsável: Comissão Consultiva Local.
Ação: Emitir parecer via SIPAC.
No SIPAC:
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Acesse o Módulo de Protocolo.
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Selecione a Aba Documentos.
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Clique em Cadastrar Documento.
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Em Tipo do Documento, selecione Parecer.
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Escolha a opção Escrever Documento.
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Carregue o Modelo ANEXO III - PARECER DA COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA.
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Preencha o parecer e inclua os membros da comissão como assinantes.
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Classificação CONARQ: 029.1 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO).
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Assunto Detalhado: PARECER DA COMISSÃO CONSULTIVA LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA - [nome do setor].
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Tramitar o documento para a unidade 11.01.02.01 GABINETE - ARAQUARI.
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6. Juntada do Parecer ao Processo Eletrônico pelo Protocolo
Responsável: Protocolo.
Ação: Juntada do Parecer da Comissão ao Processo Eletrônico via SIPAC.
No SIPAC:
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Acesse o Módulo de Protocolo.
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Selecione a Aba Processos.
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Execute a operação Juntada de Documentos Avulsos a Processo.
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7. Manifestação Final da Direção-Geral
Responsável: Direção-Geral.
Ação: Manifestar-se sobre o parecer emitido pela comissão consultiva local e dar o devido retorno.
Se favorável:
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Encaminhar o processo para o(a) reitor(a) no prazo máximo de 10 dias úteis.
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No SIPAC: Acesse o Módulo de Protocolo, selecione a Aba Documentos, clique em Cadastrar Documento, escolha Despacho, escreva o despacho e carregue o modelo adequado.
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Tramitar o processo para a unidade ASSESSORIA DE GABINETE.
Se Contrária
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A Direção-Geral deverá fundamentar legalmente a negativa.
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O requerimento será devolvido ao solicitante (setor/chefia).
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O solicitante poderá refazer o requerimento e submetê-lo novamente à apreciação da Comissão Local.
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No SIPAC: Enviar cópia do Despacho por e-mail ao setor solicitante.
Observações
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Certifique-se de seguir cada passo com atenção para garantir a correta tramitação dos documentos.
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Para dúvidas adicionais, consulte o manual do SIPAC ou entre em contato com o suporte técnico.